O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em reunião realizada nesta quinta-feira (7), aprovou mudanças importantes para a área de habitação popular e programa destinado aos cotistas do FGTS.
A saber, uma primeira decisão ampliou o valor do enquadramento para acesso aos grupos 2 e 3 do programa habitacional, ampliando, respectivamente, os limites dos atuais R$ 4.000 para R$ 4.400 mil e dos R$ 7.000 para R$ 8.000.
Além disso, o Conselho também aprovou a redução temporária em até 1 ponto percentual da taxa nominal de juros do Programa Pró-Cotista.
Outra medida aprovada foi a possibilidade de permitir a regularização do contrato inadimplente junto aos agentes financeiros por meio do pagamento reduzido do encargo mensal durante 6 meses e a incorporação do valor remanescente ao saldo devedor.
A ampliação dos limites máximos para enquadramento para acesso ao programa habitacional deve beneficiar, por ano, cerca 107 mil famílias com redução de juros entre 0,75% e 1,16% ao ano.
A medida deve propiciar a execução de cerca de R$ 8,5 bilhões em descontos, permitindo a contratação de 330 mil unidades habitacionais e a geração de 830 mil postos de empregos este ano.
Ao detentor de conta vinculada do FGTS a redução no programa Pró-Cotista de até 1% na taxa de juros vale até o final do ano, para imóveis com valor de compra e venda ou investimento de até R$ 350 mil e 0,5% para imóveis acima desse valor.
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Na reunião, foi aprovada ainda a ampliação do prazo de renegociação de dívidas junto ao FGTS na área de habitação dos agentes financeiros até final de 2026, com garantia de títulos do FCVS.
O prazo de parcelamento foi dilatado dos atuais 240 para 360 meses.
A mudança vai beneficiar principalmente agentes que não conseguiram renegociar suas dívidas nas condições atuais.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
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