FGTS BLOQUEADO: saiba mais sobre essa notícia preocupante para os trabalhadores

Ter o saldo do FGTS bloqueado é uma preocupação para o trabalhador. Afinal, o recurso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador que exerce atividade com registro em carteira. No entanto, os trabalhadores sob o regime da CLT se surpreenderam com um anúncio que cogita a chance de bloqueio do fundo e ficaram assustados. 

Todavia, é importante esclarecer que o bloqueio do Fundo de Garantia abrange somente uma das modalidades de saque, que é o saque-aniversário. 

Esta é uma forma de movimento que substitui o saque-rescisão, modalidade em que o trabalhador tem a possibilidade de realizar o saque integral do saldo existente em suas contas ligadas ao FGTS.

Quer saber mais detalhes sobre esse susto que os trabalhadores levaram com a possibilidade de ter o FGTS bloqueado?

O que é o saque-aniversário que pode fazer com que você tenha o FGTS bloqueado?

Primeiramente vamos relembrar a criação dessa modalidade de saque. Afinal essa mudança no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é bem recente, quando se compara com o tempo de existência do fundo. A implementação dessa modalidade ocorreu no período da pandemia e tinha como objetivo fomentar a economia.

Assim, o trabalhador passou a ter direito de movimentar partes do recurso do fundo anualmente. Portanto, pelas regras do saque-aniversário, que fica em vigor por dois anos, a contar da data de adesão, o trabalhador pode realizar saques. Contudo, esse resgate só pode acontecer uma vez por ano, tendo como referência a data de nascimento do trabalhador. Ou seja, o trabalhador tem autorização para sacar 50% do seu saldo, obedecendo o mês de seu aniversário. 

Entretanto, ao migrar para essa modalidade, o trabalhador perde o direito de reaver os valores integrais do fundo no caso de rescisão de contrato trabalhista. Porém ao sofrer demissão em que não haja justa causa, ele ainda tem a oportunidade de resgate da multa rescisória de 40%. 

O que pode levar o trabalhador a ter o FGTS bloqueado?

De acordo com informações da CEF (Caixa Econômica Federal), responsável pelo gerenciamento do Fundo de Garantia, o bloqueio do fundo pode ocorrer por diversas razões. Entre os motivos estão:

• Razões judiciais, a exemplo de quando há envolvimento do trabalhador em ações jurídicas em que envolve o FGTS, como o atraso no pagamento da pensão alimentícia. Afinal, nesses episódios, existe a possibilidade da Justiça estipular que o FGTS seja a fonte para pagamentos;
• Erros no depósito por parte do empregador. Essa situação acontece, portanto, por engano, e muitas vezes acaba havendo um depósito acima do valor. Sendo assim, o empregador tem o direito de fazer a solicitação de reembolso do valor  pago a mais. Contudo, durante a regularização pela Caixa, o trabalhador tem o FGTS bloqueado;
• Empréstimos que fazem uso de antecipação do saque-aniversário. Sobretudo porque algumas instituições financeiras permitem essa forma de empréstimo.

Como agir em casos de bloqueio do Fundo de Garantia

Por fim, é relevante destacar que as ações para reverter os casos de FGTS bloqueado vão depender das causas do bloqueio. 

A princípio o trabalhador precisa averiguar para descobrir qual é o motivo que está retendo o recurso. Sendo assim, em casos de determinação judicial é preciso conseguir nova ordem autorizando o desbloqueio. Já no caso de erros por parte do empregador, a solução é notificar o erro e aguardar a regularização. Por último, nos casos de empréstimos com antecipação, a providência é a quitação do débito.

Você também se preocupou com o anúncio de casos de FGTS bloqueado? Comente conosco.