Trabalhadores que atuam de maneira formal (carteira assinada) têm direito ao benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), porém nem todos podem sacar o valor integral, devendo o profissional seguir algumas regras para receber 100% do benefício.
O fundo é uma garantia do trabalhador em caso, principalmente, de demissão sem justa causa. Conforme lei, existem três possibilidades de saque:
- Rescisão (permite saque integral)
- Aniversário (saque parcial por ano)
- Emergencial/Imediato (saque parcial liberado em 2020 em virtude da pandemia).
A seguir confira as 9 maneiras de receber o valor total do FGTS 2021
- Demissão sem justa causa: quando o empregador, sem justificativas, demite o funcionário;
- Rescisão de contrato motivado por força maior: geralmente nessa situação acontece um fato atípico, como uma catástrofe natural que acaba afetando a empresa diretamente, consequentemente o trabalhador;
- Aposentadoria: pessoas com idade igual ou superior a 70 podem realizar o saque total por meio do INSS;
- Doenças graves: HIV e câncer são dois exemplos de doenças graves que dar ao trabalhador o direito de saque integral;
- Término do contrato por prazo determinado: após encerrado o contrato de trabalho, o trabalhador poderá sacar todo o valor;
- Trabalho avulso: Trabalhadores que prestam serviços pontuais as empresas, sem vínculo empregatício, poderão realizar o saque do FGTS;
- Casa própria: é possível usar o valor do FGTS para liquidar prestações de financiamento habitacional;
- Desemprego: aqueles que porventura estiverem sem trabalhar formalmente por mais de três anos, poderão requerer o saque total do benefício;
- Morte do trabalhador: neste caso, os dependentes do profissional, como cônjuge ou filhos, poderão realizar o saque do falecido.
Abono PIS/PASEP foi antecipado para esta quinta; veja quem recebe
O próximo saque do Abono PIS/Pasep será liberado nesta quinta-feira, 11 de fevereiro. Com o aumento do salário mínimo, o trabalhador passará a receber R$ 1.100, bastando este ter exercido suas atividades formalmente (carteira assinada), ao menos 30 dias.
Quem tem direito de receber o abono?
Para receber o benefício, o cidadão precisa:
- Ter trabalhado ao menos um mês do ano-base com carteira assinada;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Ter tido rendimento de até dois salários mínimos no ano-base.
Calendário para sacar o PIS 2020/2021
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- Nascidos em julho: recebem a partir de 16 de julho de 2020
- Nascidos em agosto: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
- Nascidos em setembro: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
- Nascidos em outubro: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
- Nascidos em novembro: recebem a partir de 17 de novembro de 2020
- Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15 de dezembro de 2020
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
- Nascidos em março: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
- Nascidos em abril: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
- Nascidos em maio: recebem a partir de 17 de março de 2021
- Nascidos em junho: recebem a partir de 17 de março de 2021