Ex-ministro Pazuello e secretário da Saúde do AM são processados por crise de oxigênio no estado

O MPF aponta responsabilidade para com o quadro caótico que Manaus enfrentou por falta de oxigênio nos hospitais no início de 2021

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Nesta quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com ação de improbidade administrativa contra Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e Marcellus Campelo, secretário estadual de Saúde do Amazonas.

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Segundo o órgão, ambos teriam agido com omissão no enfrentamento à pandemia nos meses de dezembro de 2020 a janeiro de 2021, o que colaborou com o colapso nas unidades hospitalares do Amazonas e com o aumento de mortes por Covid-19 em razão da falta de oxigênio.

Na metade de janeiro, com um cenário de recordes nos casos de Covid-19, Manaus entrou em situação de colapso e precisou, inclusive, deslocar pacientes para outros estados.

A ação proposta pelo MPF perante a Justiça Federal no Amazonas, também cita três secretários do Ministério da Saúde e Francisco Ferreira Máximo Filho, coordenador do Comitê de Crise do Amazonas.

Os atos de improbidade administrativa identificados pelo MPF ocorreram em cinco situações diversas:

  • Morosidade do Ministério da Saúde para enviar equipes que pudessem diminuir a nova onda de Covid-19 no estado;
  • Omissão no monitoramento da quantidade de oxigênio e ausência de medidas rápidas e eficientes para evitar sua falta;
  • pressão para forçar a adoção de “tratamento precoce”;
  • lentidão para proceder as medidas de transferência de pacientes que estavam aguardando leito;
  • inexistência de políticas para estimular o isolamento social da população.
O MPF aponta responsabilidade para com o quadro caótico que Manaus enfrentou por falta de oxigênio nos hospitais no início de 2021
O MPF aponta a responsabilidade de Eduardo Pazuello e também de Marcellus Campelo para com o quadro caótico que Manaus enfrentou por falta de oxigênio nos hospitais no início de 2021. (Foto: reprodução)

Trechos da ação levantam que houve, na realidade, ações e omissões ilícitas que acabaram por violar os deveres públicos dos envolvidos, além de contribuir com o agravamento do descontrole da gestão da problemática pandêmica no Amazonas.

Aponta o MPF, ainda, que as autoridades deveriam ter construído e executado planos de contingência de novas ondas de contaminação, todavia, somente contribuíram com o colapso, com a ausência de fornecimento de oxigênio e com o óbito por asfixia dos pacientes internados.

Insuficiência de oxigênio

De acordo com o MPF, Eduardo Pazuello e seu secretariado tinham conhecimento do aumento desenfreado da contaminação no Amazonas na segunda metade de dezembro de 2020, bem como da ocupação dos leitos hospitalares.

Todavia, embora ciente do agravamento, o ex-ministro Eduardo Pazuello só determinou a ida de comitivas ao estado em 3 de janeiro, agindo com aparente ausência de celeridade.

O órgão Federal ainda indicou que os citados deixaram, de maneira ilícita, de exigir que fossem adotas medidas para calcular a demanda de oxigênio e agiram com morosidade para contatar fornecedores do oxigênio medicinal.

Havia clara necessidade de se averiguar e contabilizar a quantidade de oxigênio medicinal utilizado, pois assim possibilitaria que a demanda futura fosse dimensionada e suprida. Entretanto, ausentes foram as estratégias durante a situação de colapso.

Medicamentos de eficácia não comprovada e demora na transferência de pacientes

O MPF ainda identificou como atos de improbidade administrativa o fato de os representantes do Ministério da Saúde incentivarem a promoção de “tratamento precoce” com medicamentos de eficácia não comprovada pela ciência para a Covid-19.

Além disso, na ação intentada perante a Justiça Federal, o Ministério Público apurou que em 12 de janeiro, em reunião do Comitê de Crise, a possibilidade de transferência de pacientes para outros estados foi apresentada, contudo, mesmo contando com a disponibilidade de empresas de transporte aéreo, o planejamento de transferência só ocorreu no dia 14 de janeiro, quando já se iniciavam as ações.

Na ação, declarou o MPF “não há, por óbvio, racionalidade na concomitância entre planejamento e execução. Essa simultaneidade significa desorganização e falta de planejamento pelos gestores citados, decorrentes da omissão em tomar as providências com a urgência que se fazia necessária”.

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