Estados e municípios podem decidir sobre vacinação de adolescentes, diz ministro do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (21), que cabe aos estados e municípios determinar sobre a vacinação ou não de adolescentes sem comorbidades.

De acordo com o ministro, os chefes locais precisam apenas fazer suas decisões indo ao encontro das recomendações técnicas para o público-alvo em questão, ou seja, seguir as orientações dos fabricantes de vacinas, da comunidade científica e também da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O caso chegou ao STF após uma ação do PSB, que foi ao Supremo contestar o Ministério da Saúde que, assim como publicou o Brasil123, orientou que estados e municípios não aplicassem mais as vacinas contra a Covid-19 em adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades.

Após a recomendação, a Anvisa divulgou um comunicado mostrando um choque de ideias entre os órgãos públicos. Isso porque, de acordo com a entidade, não existem evidências que justifiquem a alteração da recomendação sobre a imunização dos menores de idade.

No último sábado, um levantamento mostrou que a maioria das capitais já estava seguindo, mesmo que “intuitivamente”, o que determinou o ministro. Isso porque, 20 delas, mais o Distrito Federal, informaram que iriam manter a vacinação para essa faixa etária, mesmo com a recomendação contrária da pasta.

A decisão do ministro sobre a vacinação

De acordo com Lewandowski, a orientação do Ministério da Saúde de suspender a vacinação dos adolescentes sem comorbidades não tem base científica. “O ato do Ministério da Saúde aqui questionado não encontra amparo em evidências acadêmicas, nem em análises estratégicas (…) e muito menos em standards, normas e critérios científicos e técnicos, estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas”, disse.

Além disso, o ministro também afirmou que os governos locais podem vacinar as pessoas na faixa etária de 12 e 17 anos. De acordo com ele, a vacinação de professores e adolescentes é essencial para garantir a retomada das aulas presenciais.

Por fim, Lewandowski ainda ressalta que mudanças repentinas em orientações e sem base técnica acabam por prejudicar políticas públicas de saúde, podendo aumentar o número de mortes e contaminações pela doença, que já matou mais de 590 mil brasileiros.

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