Estado de MG terá que pagar R$ 35 mil a homem preso ilegalmente

De acordo com a decisão, o homem chegou a ficar preso quase uma semana. Ele foi preso em um shopping, enquanto solicitava uma certidão

1

Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais elevou, nesta quarta-feira (03), de R$ 10 mil para R$ 35 mil o valor da indenização que o estado deve pagar para um morador da capital, Belo Horizonte, que foi preso ilegalmente em junho de 2016.

Leia também: STF diz que lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos em SP é constitucional

De acordo com a decisão, o homem chegou a ficar preso quase uma semana. Segundo as informações, ele era réu em um processo de execução de alimentos. A ação em questão buscou o cumprimento de sentença que determina o pagamento de alimentos. Todavia, o processo havia sido extinto em 2012, depois que as partes deixaram de realizar os atos processuais.

Homem foi preso no Shopping

Mesmo o processo tendo sido extinto, o homem acabou sendo preso em um shopping de Belo Horizonte, diante de dezenas de pessoas, enquanto retirava certidão na Unidade de Atendimento Integrado do local.

A ação

A decisão publicada nesta quarta foi a segunda rodada do imbróglio judicial. Isso porque, na primeira instância, a justiça mineira decidiu que o estado deveria pagar R$ 10 mil a ele. Todavia, ambas as partes recorreram.

Do lado do estado, a alegação foi que decisões anteriores, tanto do TJ de Minas, quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceram quantias inferiores em situações semelhantes. Na outra esteira, o homem argumentou que o valor deveria ser maior, pois sofreu humilhação pública ao ser detido diante de diversas pessoas.

Além disso, o homem revelou que, ao deixar a penitenciária, durante uma madrugada, precisou andar vários quilômetros para chegar em casa, em Belo Horizonte. Por conta de toda a argumentação, o TJ de Minas Gerais atendeu ao pedido do homem e determinou o aumento da indenização para R$ 35 mil.

Desembargadora diz que estado reconheceu o erro

Na visão de Ana Paula Caixeta, desembargadora que cuidou do caso, o próprio estado reconheceu a responsabilidade pela prisão indevida e solicitou apenas a redução do valor.

Por fim, ela ainda argumentou que a prisão ilegal provoca abalos psicológicos e também emocionais. “Esse abalos são majorados, especialmente, quando consideradas as condições em que, infelizmente, se encontram as unidades prisionais brasileiras”, concluiu.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no Instagram para acompanhar todas as notícias!

5/5 - (3 votes)

Está "bombando" na Internet:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.