Escola vai ter que pagar adicional de insalubridade para empregada da limpeza

Uma empregada na limpeza de uma escola em Belo Horizonte, em Minas Gerais, vai receber adicional de insalubridade. De acordo com ela, o seu trabalho é realizar a limpeza de salas de aula, pátios e banheiros.

E é esse último item que mudou toda a história do processo. É que a empregada argumentou que ela tinha que limpar o banheiro coletivo dos estudantes e dos professores também. Dessa forma, ela passou a exigir o adicional de insalubridade.

Mas a escola não aceitou o pedido e a empregada entrou com um processo na Justiça do Trabalho. Essa é, de fato, uma questão nebulosa. É que se sabe que as leis trabalhistas dão esse direito para quem faz a limpeza em banheiros públicos.

Mas os banheiros de uma escola se encaixam na modalidade de banheiro público? Para os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), essa resposta é não. Ou seja, a empregada não poderia ter esse direito.

Os desembargadores argumentaram que não seria possível comparar um banheiro público na rua com um banheiro que só recebe o uso de estudantes e professores. Seja como for, a professora decidiu recorrer da decisão em questão.

Profissional da limpeza

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a história mudou e o entendimento também. A ministra relatora Dora Maria da Costa defendeu que a escola precisa pagar esse valor. Isso porque o que se tem que considerar é a circulação de pessoas.

Ou seja, ela considerou que um banheiro escolar recebe a frequência de muita gente. Não é diferente com o banheiro dos professores, por exemplo. Sendo assim, a turma do TST decidiu que a escola precisa pagar o adicional de insalubridade.