A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia tirar todo o Bolsa Família (que voltará a vigorar no lugar do Auxílio Brasil) da regra do teto de gastos, que trava as despesas federais.
Com isso, seria possível cumprir com duas promessas de Lula durante a sua campanha: manter o benefício em R$ 600 e pagar, ainda em janeiro, R$ 150 a mais por criança de 0 a 6 anos de famílias que recebem o Auxilio Brasil.
O PT estima que haja pelo menos 8,8 milhões de crianças elegíveis ao benefício e que serão necessários R$ 18 bilhões no Orçamento para garantir o pagamento.
Além disso, outros R$ 52 bilhões são necessários para financiar os R$ 600 mensais do benefício. Pela proposta do governo de Jair Bolsonaro (PL), o benefício mensal do Auxílio Brasil cairia dos atuais R$ 600 para R$ 400 a partir de 2023, por conta da falta de previsão orçamentária.
Assim, o orçamento de 2023 destina R$ 105 bilhões ao Auxílio Brasil de R$ 400 mensais. Pelas contas da equipe de Lula, manter os atuais R$ 600 em todo próximo ano levaria este gasto extra de R$ 52 bilhões, ou seja, totalizando R$ 157 bilhões.
Desse modo, para começar a pagar em janeiro os R$ 150 mensais a cada criança menor de seis anos, serão necessários mais R$ 18 bilhões. Isso daria uma conta total de R$ 175 bilhões, ou seja, R$ 70 bilhões a mais que o previsto na proposta de orçamento.
Ao tirar todo o novo Bolsa Família turbinado do Orçamento, ou seja, os R$ 175 bilhões, a equipe de Lula estima que pode resolver outros problemas, pois esta medida liberaria os R$ 105 bilhões hoje previstos para o Auxílio Brasil para outras destinações, tais como o aumento do salário mínimo acima da inflação, a recomposição do Farmácia Popular e do Programa de merenda escolar, além de investimentos.
Inicialmente, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), dizia que seriam necessários pelo menos R$ 100 bilhões no Orçamento. Depois, petistas passaram a falar na necessidade de até R$ 200 bilhões, número que agora foi reduzido para R$ 175 bilhões.
No entanto, se investimentos ficarem fora do teto, a chance é de o número ficar mais próximo de R$ 200 bilhões.
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O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu retirar o Bolsa Família do teto de gastos, regra fiscal que impede o crescimento de despesas acima da inflação do ano anterior.
Lopes propõe que esta proposta já seja debatida na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que busca abrir espaço no orçamento de 2023 para as promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silvia.
“Os que votaram no Bolsonaro defenderam R$ 600. Os que votaram no presidente Lula defenderam R$ 600. Todos afirmaram que seria R$ 600. É muito legítimo você tirar de qualquer regra fiscal, do passado ou do futuro, a transferência de renda. É um amadurecimento das leis de responsabilidade fiscal no Brasil extraordinário. Você está dizendo que a lei de responsabilidade fiscal tem que levar em consideração as metas sociais. É o início de um debate sobre de combinar a lei de responsabilidade fiscal e metas sociais”, afirmou o deputado.
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