Entregadores de comida não são autônomos e empresa deve pagar direitos na Espanha

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Um tribunal de Barcelona decidiu que 748 entregadores de comida que trabalharam para uma companhia de delivery de alimentos por aplicativo tinham uma relação de funcionário com a empresa. Para o Deliveroo, que oferece serviço semelhante ao da UberEats por exemplo, os entregadores são autônomos ou colaboradores.

A decisão segue uma determinação do Supremo Tribunal espanhol de setembro do ano passado. De acordo com a Justiça da Espanha, empresas como Deliveroo, Glovo e UberEats “não são meros intermediários” entre clientes e entregadores que têm negócio próprio, mas plataformas que “realizam o trabalho de coordenação e organização do serviço”.

A decisão judicial obrigará a Deliveroo a registrar os entregadores na instituição nacional de previdência social e a reembolsar as contribuições, para o período de 2016 a 2018.

O juiz que analisou o caso observou que a alegada liberdade que segundo Deliveroo os entregadores possuíam “não era tão ampla quanto parecia”. Isso porque, no caso de recusa do entregador a um pedido, outras encomendas mínimas não eram garantidas. De acordo com reportagem do El Diario, o pagamento na relação de trabalho está previsto um “salário” ao entregador “por cada serviço”.

Avaliação dos entregadores de comida

Além disso, segundo a decisão, a Deliveroo verifica a atividade do entregador pela plataforma digital. Dessa forma, a empresa avalia o profissional com base não só nos prazos de entrega e na prestação de serviços, mas também nos tempos de resposta para o atendimento de pedidos e gestão do serviço durante as horas de pico. 

O juiz explicou que conforme a atuação do entregador de comida, a empresa pode enviar um aviso de 30 dias para ele mudar de atitude e avançar as metas “Caso contrário, poderia ter a inscrição cancelada do entregador na plataforma e encerrar a colaboração”.

Até agora, Espanha conta com 41 sentenças semelhantes. A decisão abre caminhos para mais direitos aos entregadores de comida na União Europeia. A Itália, por exemplo, chegou a estipular um salário mínimo para a categoria, uma decisão pioneira no continente.

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