Entregadores de comida não são autônomos e empresa deve pagar direitos na Espanha
Um tribunal de Barcelona decidiu que 748 entregadores de comida que trabalharam para uma companhia de delivery de alimentos por aplicativo tinham uma relação de funcionário com a empresa. Para o Deliveroo, que oferece serviço semelhante ao da UberEats por exemplo, os entregadores são autônomos ou colaboradores.
A decisão segue uma determinação do Supremo Tribunal espanhol de setembro do ano passado. De acordo com a Justiça da Espanha, empresas como Deliveroo, Glovo e UberEats “não são meros intermediários” entre clientes e entregadores que têm negócio próprio, mas plataformas que “realizam o trabalho de coordenação e organização do serviço”.
A decisão judicial obrigará a Deliveroo a registrar os entregadores na instituição nacional de previdência social e a reembolsar as contribuições, para o período de 2016 a 2018.
O juiz que analisou o caso observou que a alegada liberdade que segundo Deliveroo os entregadores possuíam “não era tão ampla quanto parecia”. Isso porque, no caso de recusa do entregador a um pedido, outras encomendas mínimas não eram garantidas. De acordo com reportagem do El Diario, o pagamento na relação de trabalho está previsto um “salário” ao entregador “por cada serviço”.
Avaliação dos entregadores de comida
Oportunidade: Mais de 800 CURSOS GRATUITOS online com Certificado
Além disso, segundo a decisão, a Deliveroo verifica a atividade do entregador pela plataforma digital. Dessa forma, a empresa avalia o profissional com base não só nos prazos de entrega e na prestação de serviços, mas também nos tempos de resposta para o atendimento de pedidos e gestão do serviço durante as horas de pico.
O juiz explicou que conforme a atuação do entregador de comida, a empresa pode enviar um aviso de 30 dias para ele mudar de atitude e avançar as metas “Caso contrário, poderia ter a inscrição cancelada do entregador na plataforma e encerrar a colaboração”.
Até agora, Espanha conta com 41 sentenças semelhantes. A decisão abre caminhos para mais direitos aos entregadores de comida na União Europeia. A Itália, por exemplo, chegou a estipular um salário mínimo para a categoria, uma decisão pioneira no continente.