Os entregadores de aplicativo obtiveram uma grande conquista na Espanha. Isso porque o governo daquele país, juntamente com os sindicatos e empregadores, decidiu introduzir na legislação trabalhista que esses profissionais devem ser considerados assalariados, algo inédito até agora na Europa.
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O anúncio foi feito nesta sexta-feira (12) pela ministra do Trabalho do país. “Já são trabalhadores assalariados e vão gozar de todas as proteções”, afirmou Yolanda Díaz em coletiva de imprensa, ao elogiar que a Espanha seja “o primeiro país da União Europeia a legislar sobre esta questão”.
De acordo com a ministra, essa medida vai regularizar o status desses entregadores de moto, ou de bicicleta. Segundo ela, a quantidade destes profissionais se multiplicou nos últimos anos e que, em várias ocasiões, denunciaram a precariedade de suas condições de trabalho na Espanha.
“Milhares de trabalhadores serão empregados, gozarão de todos os direitos e terão toda rede de proteção social que hoje não possuem”, disse a ministra.
Além disso, o texto prevê que os sindicatos sejam informados “das regras que contêm os algoritmos e os sistemas de Inteligência Artificial que podem afetar as condições de trabalho, pelas quais as plataformas são regidas”.
As empresas terão três meses para se adequarem às regras. Atualmente, nenhum país europeu possui uma legislação semelhante. Isso porque os países daquele continente consideram que os entregadores são “empresários” por conta própria.
Em um comunicado conjunto, as plataformas Deliveroo, Stuart, Glovo e UberEats criticaram “a decisão do governo, dizendo que a determinação coloca em risco um setor que contribui com 700 milhões de euros (US$ 830 milhões) para o PIB nacional”. Por outro lado, o coletivo de entregadores Riders por Derechos celebrou a reforma, mas lamentou que “foi focada unicamente nos motoristas”.
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