Entidades querem o fim da isenção para compras no exterior

Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IVD) se reuniram na quinta-feira (20) com Fernando Haddad, que é ministro da Fazenda. De acordo com informações reveladas pelo canal “CNN Brasil”, na ocasião, o chefe da pasta ouviu dos representantes um pedido: que o ministério costure um projeto que tem como objetivo o fim da isenção de impostos federais nas compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.

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Assim como publicou o Brasil123, no final de junho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que tinha como objetivo estabelecer que as compras online do exterior no valor de até US$ 50 seriam isentas de impostos federais. Isso, importante destacar, desde que as empresas façam adesão ao programa de conformidade da Receita Federal. Nesse sentido, as companhias que não aderirem ao acordo terão os impostos cobrados. Não suficiente, essas empresas internacionais, com a portaria do governo, poderão ter a chance de fazer uma declaração antecipada que permitirá a entrada mais rápida no país.

Desde a decisão, entidades reclamam e relatam que as importações de até US$ 50 somam mais de 1 milhão de pacotes por dia, o que representaria cerca de R$ 60 bilhões por ano. Por conta disso, tanto a CNI quanto o IVD passaram a pedir que essas compras sejam taxadas na mesma proporção que a indústria e o comércio nacional.

“Nós tivemos uma reunião com o ministro Fernando Haddad para conversar sobre as importações hoje até US$ 50, que não pagam imposto. Isso atingiu um volume inexplicável, que está prejudicando tanto o comércio como a indústria brasileira”, afirmou Robson Andrade, presidente da CNI ao canal citado.

Também em entrevista à emissora “CNN Brasil”, Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, afirmou que o varejo pode perder até 10% dos empregos formais, ou cerca de dois milhões de empregos – atualmente, 19 milhões de pessoas estão empregadas no setor.

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, os dados apresentados pelo IDV “chamam a atenção”, principalmente as projeções de perda de empregos e que as áreas técnicas do ministério vão analisar o estudo apresentado pela entidade. “A gente acabou de receber, vamos processar com as áreas técnicas e daremos o encaminhamento oportuno”, declarou ele, completando ainda que o programa de conformidade do governo “é vivo” e, desta forma, pode passar por revisões.

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