Entenda o que é a responsabilidade solidária no direito do trabalho

Essa é uma questão complexa que precisa ser vista caso a caso. Mas a responsabilidade de uma dívida é um fator importante

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Você já pensou em processar a sua empresa? Se sim, você já pensou quem de fato vai processar? Se você trabalha em uma terceirizada, como funciona esse processo? Vamos tentar responder essas dúvidas sobre responsabilidade aqui neste artigo.

No direito do trabalho existem dois tipos de responsabilização de empresas quando falamos em terceirização. Uma é a responsabilidade solidária e a outra é a responsabilidade subsidiária. A diferença entre as duas é o grande x desta questão.

Responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária acontece quando o processo trabalhista acontece contra a empresa que você trabalha, mesmo em caso de terceirização. Então vamos para um exemplo. Imagine que um homem trabalha em uma empresa se segurança de um shopping.

Esse homem está com os salários em atraso. Dessa forma, ele decide entrar na Justiça do Trabalho. Mas quem ele deve colocar no processo? A empresa de segurança ou o shopping para qual presta serviço? Como quem está devendo o dinheiro é a empresa de segurança, então é ela que deve estar no processo.

Mas isso não quer dizer que o shopping esteja livre. Caso a empresa de segurança não pague o valor de uma possível condenação, então o shopping pode entrar para pagar essa cobrança. É portanto uma responsabilidade subsidiária do shopping.

E a solidária?

Agora imagine que esse mesmo shopping faça parte de uma grande rede de shoppings parceiros. Eles realizam uma espécie de comunhão de interesses. Então, neste caso, nós estamos falando de uma responsabilidade solidária.

Assim, quando o trabalhador de um dos shoppings entrar na Justiça do Trabalho, ele poderá colocar dois ou mais shoppings no mesmo processo. Assim, quem vai ter que pagar o dinheiro são os dois shoppings. É uma responsabilidade igual.

Vale lembrar que quando se fala em direito do trabalho o objetivo é evitar que se fale em responsabilidade. Isso porque o ideal mesmo é que as empresas cumpram com os seus deveres trabalhistas para evitar que os empregados entrem com ações na Justiça do Trabalho.

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