Entenda como a aposentadoria especial para agentes de segurança virou polêmica

Tribunal Federal precisa julgar entendimento para saber como fica a situação desses agentes. Questão é polêmica no mundo jurídico

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Neste exato momento, centenas de agentes de segurança estão esperando definições sobre as suas aposentadorias. Afinal, quais agentes possuem direito a ter a aposentadoria especial? Essa é uma questão que nem o Tribunal Federal decidiu ainda.

Mas vamos começar do início. Em tese, todo o trabalhador de toda profissão pode ter uma aposentadoria especial. Para isso, no entanto, ele vai ter que provar que trabalha em uma situação de perigo para a sua saúde.

E é aí que entra toda a discussão. Um agente de segurança que trabalha sem arma de fogo deveria ter esse direito? O Tribunal Federal ainda não decidiu sobre isso. Esse julgamento começou ainda em outubro de 2019. Em setembro deste ano o tema voltou. Mas o julgamento passou por uma nova suspensão.

É importante saber essa decisão do Tribunal Federal, porque enquanto ela não sai, as instâncias inferiores vão tomando as suas próprias decisões. E, na maioria das vezes, essas decisões são conflitantes. Ou seja, um agente que trabalha sem arma pode ter a aposentadoria especial enquanto outro que também trabalha sem arma, não.

De acordo com as decisões desses tribunais, a grande maioria acaba dando ganho de causa para o empregado. Ou seja, boa parte dos tribunais estão considerando que o trabalho de agente de segurança é perigoso mesmo sem a presença da arma de fogo. Seja como for, falta esse entendimento do Tribunal Federal.

Aposentadoria especial

Outra classe que também estava nessa situação até pouco tempo atrás foi a dos profissionais de saúde. Existia uma instabilidade jurídica sobre a aposentadoria especial para pessoas que não trabalham o tempo inteiro com agentes biológicos.

Mas, ao menos neste caso, o Tribunal Federal decidiu que todo trabalhador que tenha o mínimo contato com esses agentes pode ter a aposentadoria especial. Ou seja, não precisa ter contato com eles o dia inteiro no trabalho para ter esse direito.

3 Comentários
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  3. […] ao barulho constante? Se a sua reposta for sim, talvez seja o momento de buscar entender o que é a aposentadoria especial. É que você pode fazer parte desse grupo de trabalhadores que têm esse […]

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