A energia elétrica dos consumidores inadimplentes já pode ser cortada a partir desta segunda-feira (3). Os cortes foram liberados após cerca de quatro meses de proibição devido à pandemia do covid-19.
Os cortes no fornecimento estavam barrados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março.
O Decreto Legislativo nº 6/2020 também mantém o impedimento de cortes para residências com dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida e que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor.
Os cortes de energia elétrica também não ocorrerão em regiões sem postos de arrecadação, como bancos e lotéricas, em funcionamento ou naqueles locais onde a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
Para evitar a interrupção de fornecimento de energia, algumas das distribuidoras oferecem alternativas com condições especiais de pagamento, parcelamentos em até 12 vezes e desconto aos clientes inadimplentes.