Empréstimo consignado liberado para beneficiários do AUXÍLIO BRASIL: veja como funciona

As famílias contempladas pelo Programa Auxílio Brasil poderão usar o valor recebido para contratar o empréstimo consignado. A Lei 14.431 que permite a operação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4).

A iniciativa dá acesso a empréstimos bancários para uma população que, em geral, não tinha essa possibilidade.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil

Antes de tudo, é importante pontuar que estamos falando de um tipo de empréstimo no qual a prestação mensal é descontada diretamente da folha de pagamentos (ou do benefício).

Vale mencionar que até então, era destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.

Para o caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, o valor máximo a ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam o limite de 40% do valor mensal do benefício.

E aqui cabe ressaltar que para este cálculo deve ser utilizado o valor permanente do programa social, ou seja, R$ 400. Desse modo, o valor máximo para empréstimo será de R$ 160.

O valor de R$ 600 do Auxílio Brasil não deve ser considerado nesse cálculo porque o aumento do programa social tem caráter temporário e vai apenas até dezembro deste ano.

Qual a taxa de juros?

É preciso ficar atento nessa questão. Isso porque a lei que libera a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil não estabelece um limite para a taxa de juros.

Sendo assim, a mesma poderá ser estabelecida pelas instituições financeiras, isto é, cada banco vai definir quanto vai cobrar.

Para aposentados e pensionistas, o teto de juros do empréstimo consignado é de 2,14% ao mês. Já nas operações realizadas pelo cartão de crédito consignado a taxa máxima permitida é 3,06% ao mês.

Como é feito o pagamento do consignado?

O Ministério da Cidadania vai descontar as parcelas do empréstimo diretamente dos benefícios . Dessa forma, o beneficiário vai receber apenas o valor restante do Auxílio Brasil já com o desconto da operação do consignado.

Sendo assim, é preciso se planejar bem antes de contratar o crédito. Especialistas recomendam a operação apenas para uma necessidade urgente, e não para despesas básicas do dia a dia, visto que vai comprometer boa parte do benefício, com taxas de juros altas.

Além disso, se o beneficiário deixar de atender os requisitos do Auxílio Brasil, pode sair do programa, mas a dívida vai permanecer.

Já consigo contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Diante da sanção da medida, agora a expectativa é de que a concessão de consignado ao Auxílio Brasil possa começar ainda neste mês.

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