Verifique se a empresa está pagando o FGTS

É importante que os trabalhadores verifiquem se a empresa está pagando o FGTS. Os depósitos podem não ocorrer mensalmente e, quando o funcionário precisar do dinheiro, não terá os recursos em suas contas. 

A contribuição do FGTS é uma obrigação prevista em lei. Ao assinar a carteira de um cidadão, o empregador deve depositar mensalmente o valor equivalente a 8% do salário pago ao empregado. 

Os depósitos mensais devem ser feitos em uma conta da Caixa Econômica no nome do funcionário. A empresa que não realizar os pagamentos poderá ser multada. 

Como saber se a empresa está pagando o FGTS?

Para verificar se a empresa está pagando o FGTS é preciso acessar o Extrato do FGTS. Existem três opções para ter acesso a esse documento, veja: 

• Por meio do aplicativo do FGTS;
• Cadastrando o seu número de telefone para receber atualizações mensais via SMS;
• No site da Caixa, utilizando seu NIS ou CPF e cadastrando uma senha, neste endereço: www.caixa.gov.br/extrato-fgts ;
• Caso você seja cliente Caixa, também é possível visualizar o Extrato do FGTS por meio do Internet Banking.

Para se cadastrar para receber as atualizações diretamente no seu celular, basta acessar este link.

Qual a solução ao descobrir que a empresa não está contribuindo?

Ao descobrir que o seu FGTS não está sendo depositado, a primeira alternativa sugerida é entrar em contato com a empresa. O funcionário deve cobrar ao empregador os depósitos. 

Caso não seja feito um acordo entre as partes, o cidadão pode realizar uma denúncia no portal STI. Será necessário acessar o sistema Gov.br e preencher o formulário de denúncia trabalhista.

Caso necessário, busque apoio da categoria para formalizar a denúncia. 

Também é possível fazer a denúncia por meio do site do Ministério Público do Trabalho (MTP). Outro caminho é dar entrada em uma ação na Justiça do Trabalho. A ação pode ser registrada dentro do prazo de dois anos após seu desligamento.

Saque do FGTS

O saque do FGTS só pode ser realizado em algumas situações. 

• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Aposentadoria;
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
• Suspensão do Trabalho Avulso;
• Idade igual ou superior a 70 anos;

O FGTS também pode ser sacado em casos relacionados como:

• Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
• Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
• Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
• Doenças graves, como: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa (trabalhador ou dependente);
• Falecimento do trabalhador;
• Ou aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Algumas outras situações podem permitir a retirada do FGTS e devem ser checadas no site da Caixa Econômica.