Empresa é condenada por usar imagem de trabalhador em comercial

Empresa do Rio Grande do Sul vai ter que pagar uma indenização por danos morais. Ela usou a imagem do empregado em uma campanha

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Uma empresa de segurança do Rio Grande do Sul vai pagar uma indenização por danos morais para um trabalhador. De acordo com as informações oficiais, a indenização acontece porque a empresa usou a imagem do trabalhador em um comercial publicitário.

Tudo começou há alguns anos atrás. Um vigilante assinou um contrato com essa empresa. Nesse contrato, a empresa pede permissão para usar a imagem dele em campanhas de publicidade. O contrato não define um prazo para esse uso. O trabalhador assinou o contrato.

Meses depois disso, o trabalhador passou por uma demissão. Mesmo assim, a empresa seguiu usando a imagem dele nas campanhas. O rosto dele aparecia em outdoors, em mídias sociais e no site oficial da empresa em questão. Isso durou por, pelo menos, 10 meses depois do fim do contrato.

Por isso, o trabalhador decidiu entrar na Justiça do Trabalho contra a empresa. Ele pediu uma indenização por danos morais. A empresa se defendeu afirmando que o trabalhador assinou o contrato e esse contrato não estabelecia prazo para o uso da imagem no comercial.

Comercial da discórdia

O que acontece nesses casos? De acordo com a decisão da primeira instância, o contrato não é válido. Os juízes afirmaram que empresa nenhuma pode usar a imagem do trabalhador sem pagá-lo por isso. Assim, eles decidiram que o contrato anterior não tem validade e condenou a empresa.

No Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) o entendimento mudou. O desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos disse que o contrato tem sim validade e que a empresa poderia pedir essa permissão sem precisar pagar por isso.

Mas o mesmo desembargador disse que o erro está na ausência de um prazo para uso da imagem no comercial. Assim, ele decidiu que a empresa tem sua parcela de culpa. Ele definiu uma indenização por danos morais no valor de R$5 mil para o trabalhador.

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