A Caixa Econômica Federal disponibilizou a lista de empregadores que obtiveram autorização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar os débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa.
A Resolução nº 974/2020 do Conselho Curador do FGTS autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a celebrar o acordo de parcelamento de débito ou pagamento à vista dos débitos inscritos em dívida ativa dos empregadores junto ao FGTS, com concessão de descontos sobre os valores devidos ao Fundo de Garantia, respeitando os termos da Lei nº 13.988/2020.
A lista de empregadores pode ser consultada através deste link.
Como mencionado, a oportunidade de regularizar os débitos com descontos foi possibilitada pela Resolução 974/2020 do Conselho Curador do FGTS.
Neste primeiro momento, cerca de 160 mil empregadores já foram autorizados pela PGFN a negociarem os seus débitos junto ao FGTS e poderão optar pelo pagamento à vista ou parcelado até 30 de novembro de 2021, podendo obter até 100% de desconto nos encargos devidos (multa e juros) exclusivamente ao FGTS.
Os empregadores que desejarem aderir e não estiverem contemplados na lista poderão solicitar autorização na plataforma “Regularize”, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A saber, os descontos concedidos não afetam os trabalhadores, que receberão integralmente o valor do depósito devido e a remuneração da conta vinculada FGTS (TR+3% ao ano).
Com a regularização, os empregadores poderão obter o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF para participar de licitações, obtenção de financiamentos, créditos, isenções, subsídios ou concessão de serviços e demais benefícios dos órgãos da Administração Pública Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Para obter ainda mais detalhes, consulte os canais a seguir:
Fonte: Caixa Econômica Federal
Veja também: Auxílio Emergencial: Quinta parcela paga até R$ 375; veja quem pode sacar agora
O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…
O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…
Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…
Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…
Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…