Os brasileiros têm ouvido falar sobre o novo RG Digital desde o ano passado. Para entender melhor, ele nada mais é do que o novo documento único oficial dos cidadãos brasileiros. No entanto, o novo documento se unificará com o CPF, que inclusive será a numeração oficial da identidade.
Dessa forma, o novo RG digital, que também é chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), foi estabelecido através do Decreto nº 10.977/22. Dentre suas informações, ele detalha todas as normas relativas à nova versão do RG.
Embora seja muito falado a respeito, milhares de brasileiros quando tentavam gerar o novo documento, tinham sua tentativa negada. Isso ocorreu devido ao fato de que nem todos os estados estavam emitindo o novo formato do documento. Entenda!
Antes de mais nada, vale lembrar que muitos estados ainda não estão emitindo o novo RG digital. Contudo, foi dado um prazo até o dia 6 de março de 2023 para que os institutos e órgãos de identificação se adequem às novas regras de emissão do documento.
Por conta disso, os brasileiros que desejam emitir o novo RG precisam aguardar até março para conseguirem fazer a emissão do documento de identidade, independentemente do estado. Isso, obviamente, se o governo não realizar alguma alteração no Decreto nº 10.977.
Todavia, o brasileiro não precisa se preocupar, pois, a emissão do novo documento será gratuita. Nesse sentido, o objetivo do novo documento é padronizar o registro nos 26 estados e também, no Distrito Federal. Afinal de contas, até então, as pessoas podiam solicitar um documento de identidade com número diferente em cada unidade federativa.
Serão realizadas algumas alterações no novo RG e, com isso, algumas informações a mais sobre o cidadão estarão presentes, como por exemplo, seu nome completo, sua data de nascimento e também, a filiação. Além disso, o documento será emitido tanto em papel como de forma digital.
Em suma, o novo RG digital traz os dados essenciais dos brasileiros e tem o objetivo claro de servir como uma maneira eficiente de identificar uma pessoa física no país.
Entretanto, o novo modelo do documento trará novos elementos importantes, como:
Também é importante lembrar que as regras estabelecidas para o novo RG digital seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês). Ela estabelece padrões internacionais para emissão de documentos.
Dessa forma, a nova versão do documento também servirá como documento de viagem, devido à inclusão de um código que possui padrão internacional com o nome de Machine Readable Zone (MRZ), o mesmo utilizado em passaportes.
No entanto, até o presente momento, no Brasil o uso do documento de identidade só pode ser usado nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para viagens para os demais países, ainda será obrigatório o uso do passaporte.
Sobretudo, vale destacar que o novo documento de identidade será válido por 10 anos para os brasileiros de até 60 anos de idade. Contudo, para cidadãos com mais de 60 anos de idade, o antigo modelo de RG continuará valendo ainda por tempo indeterminado.
Vale lembrar que o novo RG poderá ser emitido nas versões digital e física e ambos os modelos terão o layout e segurança e, com isso, quem não tem acesso à internet poderá utilizar o modelo físico.
Para os cidadãos que puderem acessar o sistema, poderá utilizar o site do Governo Federal, para fazer a solicitação da versão digitalizada. Entretanto, essa versão somente será feita após a emissão do modelo físico.
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