Emissão da CNH passa por mudanças importantes

Conquistar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é a meta número um de milhões de brasileiros. Sendo assim, é preciso que os motoristas fiquem sempre atentos às atualizações sobre o documento.

Diante desse contexto, vale mencionar que foi apresentado um Projeto de Lei (PL) propondo a redução da idade mínima para aquisição da mesma.

Mudança proposta para a CNH

A saber, a nova proposta é de uma redução de dois anos da idade mínima para emissão da CNH no Brasil. Desse modo, o PL poderia resultar em mudanças significativas nas leis de trânsito.

Além disso, a iniciativa também estenderia o período de validade da Permissão Para Dirigir (PPD), passando de um para dois anos.

Para quem não está familiarizado, cabe explicar que a PPD é o primeiro documento concedido antes da obtenção da carteira definitiva.

O autor do projeto, deputado Roberto Duarte, argumenta que, como adolescentes com mais de 16 anos já podem votar, é “incongruente que persista a fiscalização de dirigir carros ou motocicletas”.

Emissão da CNH

Confira os pontos principais inseridos no projeto:

• Redução da idade mínima para tirar a habilitação de 18 para 16 anos;
• Segundo o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para maiores de 16 e menores de 18 anos. Atualmente, o documento é válido por um ano;
• No fim do período de validade da carteira provisória, o condutor recebe então a carteira definitiva, desde que, não tenha cometido infração gravíssima (sete pontos na carteira), grave (cinco pontos) ou mais de uma infração média (quatro pontos);
• Eventuais crimes de trânsito cometidos por menores de idade serão penalizados conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, diz o texto da proposta.

Novos prazos da CNH

É importante mencionar que o prazo de validade da CNH foi alterado em abril de 2021, para se adequar às novas demandas.

Anteriormente, a validade da CNH era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para os com mais de 65 anos.

Na prática, agora funciona assim:

• Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH agora tem validade de 10 anos;
• Pessoas com idade entre 50 e 70 anos, têm uma CNH válida por 5 anos;
• Por fim, aqueles com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.

Como renovar o documento?

O processo de renovação da CNH é relativamente simples:

• Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado;
• Faça login usando seu CPF ou CNPJ e senha;
• Confirme os seus dados pessoais e siga as instruções para solicitar a renovação da CNH.

É importante notar que a renovação da CNH pode exigir exames médicos, e em alguns casos, exames toxicológicos.

Em São Paulo (SP), por exemplo, a avaliação médica deve ser agendada no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e a taxa é paga diretamente ao médico responsável pelo exame.