Emissão da CNH e registro de veículo com pagamento via PIX; saiba onde é possível

Após a liberação dos pagamentos de débitos como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), multas e licenciamento, o Governo de São Paulo ampliou a possibilidade de pagamentos via Pix para outras taxas do Detran-SP.

A saber, desde a última segunda-feira (29), mais 11 débitos da autarquia estão disponíveis para pagamento por meio do sistema.

Desse modo, para realizar a quitação das novas taxas incluídas, assim como dos débitos já liberados, o caminho segue sendo o mesmo. O cidadão deverá acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code.

Emissão da CNH entrou na onda do Pix

Cabe sinalizar que na primeira fase, o pagamento via Pix foi liberado apenas para quitação do IPVA, em outubro de 2023.

Depois, em 3 de janeiro, foi iniciada a segunda fase, com a liberação do pagamento de multas de trânsito, além de taxas de transferência e licenciamento de veículos usados.

Nas duas fases já liberadas ao cidadão, o serviço está sendo utilizado sem intercorrências.

Aliás, já foram contabilizados mais de 130 mil pagamentos via Pix dessas tarifas, serviços e impostos liberados nas duas fases da disponibilização da facilidade em todo o Estado.

Agora, nesta terceira fase, são disponibilizadas novas taxas do Detran-SP para pagamento na modalidade Pix, dentre elas:

• Taxa para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro;
• Taxa para realização de exames para emissão de CNH;
• Permissão Internacional para Dirigir (PID);
• Taxa para registro de veículo 0Km;
• Emissão de placa de fabricante;
• Escolha de caracteres alfanuméricos;
• Liberação de veículo apreendido;
• Estadia diária (em pátios);
• Entre outras.

Facilidade para o cidadão

“Depois do IPVA, a atual gestão dá mais um passo importante de simplificação na relação com os cidadãos, a partir da inclusão de novos pagamentos por Pix. A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento.

“Como disse o governador recentemente, queremos colocar todos os serviços possíveis do Poupatempo naquele aparelho pequeno chamado celular. Nós já temos o Poupatempo SP.GOV.BR, que já soma 1.169 serviços digitais. Com o Pix, a lógica é a mesma”, disse o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio de Paes Andrade.

“O Pix já faz parte do dia a dia dos paulistas, sendo uma opção de pagamento cada vez mais familiar. Incluir a quitação de novos débitos da autarquia via Pix simplifica o processo de pagamento, proporcionando rapidez na resolução de obrigações. Essa iniciativa também impulsiona nosso processo de transformação digital, resultando em uma oferta crescente de serviços digitais mais eficientes. A abordagem reflete a diretriz da administração atual do Governo, seguida também pelo Detran-SP. Estamos comprometidos em simplificar a vida e garantir um trânsito de qualidade para os paulistas”, afirma Eduardo Aggio, diretor-presidente do Detran-SP.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo