Emendas de relator: Faca de dois gumes para o governo Lula

Apesar de ter vencido nas urnas, aliados de Lula acreditam que a melhor forma de cumprir suas promessas de campanha é buscar acordos com os partidos que possuem cartas no Congresso e no Senado, bem como, a distribuição dos recursos bilionários reservados para emendas de relator. 

O que são emendas de relator?

Emendas parlamentares referem-se aos recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. Já o “relator” é o membro do Congresso que, com outros deputados e senadores, organiza a distribuição de emendas individuais (especificando, atualizando os beneficiários, e ordem de precedência) e de bancada (elaboradas por deputados do mesmo estado ou território, identificados apenas pelo nome do estado). 

Dessa forma, é impossível saber quem pediu verba ao relator, fazendo com que o mecanismo dê ao governo mais poder de barganha junto ao Congresso. Assim, o Executivo pode combinar que um deputado vote em uma questão em troca de alguns milhões para trabalhar em sua região.

Na prática, a transferência depende, em última análise, do diálogo informal e do acordo com o relator.

Embate com o STF

Na última sexta-feira (11), quando as luzes se apagaram em Brasília, a atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, expediu liminar suspendendo o pagamento das emendas de relator.

Segundo a ministra, falta transparência sobre o destino dos recursos. Além disso, Rosa Weber disse que a emenda criou um grupo privilegiado de deputados que podem gastar muito dinheiro em sua base eleitoral. Ou seja, com votos sendo trocados por dinheiro.

Apesar do Congresso afirmar que a lei é a lei e que o STF não deveria “querer consertar o motor com o carro em movimento”, a maioria dos ministros do supremo votaram pela proibição, dando ao governo 30 dias para mostrar quais gastos foram aprovados.

Possíveis cenários para o governo Lula

Alguns petistas envolvidos na transição para o novo governo acreditam que a decisão do STF de forçar o Congresso a alterar as emendas de relator abrirá espaço para Lula negociar um novo arranjo e garantir recursos para suas prioridades no orçamento de 2023.

No entanto, o consenso não é unânime e, para outros, a intervenção do STF pode criar mais tensões, restringindo os privilégios conquistados por líderes partidários no Congresso nos últimos anos, o que pode atrapalhar o processo de transição do novo governo.

Em suma, no final das contas, independentemente do futuro sobre a emendas de relator, na opinião desses políticos, trata-se de uma discussão política que não deveria passar pelo judiciário.