Eleitor tem até hoje para justificar voto; Veja como fazer

0

Eleitores que não foram às urnas no 1° turno das eleições municipais 2020, terão até hoje, quinta-feira (14), para justificar sua ausência. Em caso de recusa, o mesmo será multado e estará sujeito a restrições.

As datas para justificativas ficaram assim:

Primeiro turno: vencimento nesta quinta-feira (14)

Segundo turno: vencimento no dia 28 de janeiro

É recomendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o eleitor use o aplicativo e-Título para justificar. O aplicativo está disponível nos sistemas Android e iOS.

Além do app, o procedimento poderá ser realizado pela internet, no Sistema Justifica. No último caso recomendado, muito por conta da pandemia, o cidadão poderá se deslocar até um Cartório Eleitoral e justificar de modo presencial. Em todos os casos, o eleitor justificará por meio do RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral), explicando o motivo do seu não comparecimento na votação. Ainda será exigido um documento que comprove sua justificativa.

Essa exigência incorre devido a possível recusa por parte da Justiça Eleitoral do RJE, uma vez que a justificativa não seja plausível. Ainda será exigido, em anexo, documentos que comprovem que realmente é o eleitor.

Caso a justificativa seja negada, o eleitor deverá pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para justificar. Não há um valor fixo, podendo variar de acordo com cada zona eleitoral. Outra opção é o pedido de isenção, uma vez que o eleitor prove que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Se o eleitor não compareceu nem no primeiro, e nem no segundo turno, deverá justificar duas vezes. Os requisitos serão os mesmos para cada turno.

Nas eleições do ano passado a abstenção foi recorde, atingindo o primeiro (23,14% do eleitorado) e segundo turno (29,5%). No momento das eleições, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos para votar.

Leia Também:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.