Documentos e condições para sacar o FGTS – parte 3

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Essa é parte 3 da série de artigos sobre os documentos e condições para sacar o FGTS. Vale esclarecer que para qualquer uma das condições é preciso apresentar um documento de identificação pessoal do trabalhador, a carteira de trabalho e o número do PIS ou PASEP ou NIS. Veja mais detalhes abaixo!

Condições para sacar o FGTS

  • Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente)

Uma das condições para sacar o FGTS antecipadamente é ser portador de HIV e os documentos obrigatórios para demonstrar a hipótese são atestado médico (constando o nome da doença ou CID, o número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina e a assinatura com carimbo) e demais documentos citados acima.

Caso o dependente do titular da conta seja o portador do vírus, necessário apresentar comprovante de dependência. Em caso de óbito do dependente, juntar o atestado de óbito

  • Suspensão do Trabalho Avulso

Uma das condições para sacar o FGTS é a suspensão do trabalho avulso. É preciso apresentar uma declaração assinada pelo sindicato representativo da categoria profissional, comunicando a suspensão total do trabalho avulso, por no mínimo 90 dias.

  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)

Assim como na hipótese de portador do HIV, é preciso juntar atestado médico contendo diagnóstico médico, que explicita o estágio terminal de vida, em razão de doença grave. A doença pode ter acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente.

Caso o dependente do titular da conta seja o doente, necessário apresentar comprovante de dependência. Em caso de óbito do dependente, juntar o atestado de óbito.

  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal.

Uma das condições para sacar o FGTS exige que o solicitante apresente comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade.

  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990
  • Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990

Se você não leu os outros dois artigos sobre os documentos e condições para sacar o FGTS, não deixe de conferir – Veja quais são as condições e documentos para sacar o FGTS e Condições e documentos para sacar o FGTS – parte 2!

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