Divulgado calendário de bloqueio do Auxílio Brasil para quem deixa de atender requisitos

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) o calendário de condicionalidades de Saúde e Educação para o recebimento do programa Auxílio Brasil em 2022.

A saber, as datas incluem coleta e registro semestral do acompanhamento dessas condições, além da aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das mesmas.

Condicionalidades do Auxílio Brasil

O programa social possui diversos requisitos que o beneficiário deve atender para seguir com os repasses do benefício.

Vale destacar que o Ministério da Cidadania fará uma verificação mensal para garantir que os beneficiários seguem cumprindo as regras do programa.

Sendo assim, a permanência no Auxílio Brasil depende das chamadas condicionalidades do programa. Entre os critérios estão:

• Frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
• Frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de 6 a 15 anos de idade; de 16 a 21 anos de idade incompletos;
• Observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos;
• Pré-natal para as beneficiárias gestantes.

Dessa forma, de acordo com cada critério, estão envolvidos para acompanhamento e fiscalização do cumprimento dos requisitos, o Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ministério da Cidadania.

Condicionalidades de Educação:

Período de Acompanhamento	Período de coleta e registro no Sistema Presença/MEC
	Abertura para impressão dos formulários	Abertura para registro	Encerramento
fev/mar	14/03/2022	01/04/2022	27/04/2022
abr/mai	13/05/2022	31/05/2022	27/06/2022
jun/jul	14/07/2022	01/08/2022	29/08/2022
ago/set	14/09/2022	03/10/2022	27/10/2022
out/nov	14/11/2022	30/11/2022	22/12/2022

Condicionalidades de Saúde:

Período de Acompanhamento	Período de coleta e registro no Sistema do Auxílio Brasil na Saúde/MS
	Início da coleta	Abertura para registro	Final da coleta	Fechamento do sistema para registro
1ª vigência (jan a jun)	01/01/2022	14/02/2022	30/06/2022	04/07/2022
2ª vigência (jul a dez)	01/07/2022	08/08/2022	31/12/2022	02/01/2023

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