Uso do FGTS para quitar dívidas habitacionais; veja até quando

A quitação de dívidas habitacionais utilizando o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço só poderá ser realizada até dia 31 de dezembro. O recurso pode ser utilizado para diversos tipos de créditos imobiliários.

A Resolução 1.032/2022, proposta pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, permite que mais de 40 mil famílias paguem suas dívidas referentes ao financiamento imobiliário.

O decreto foi publicado pelo Diário Oficial da União e entrou em vigor no dia 2 de maio deste ano. Paulo Kucher, vice-presidente comercial da Lyx, empresa de Engenharia do segmento residencial, diz para os endividados se apressarem.

Índice de inadimplência em imóveis

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice de inadimplência brasileiro está em crescimento. Em abril, o nível das dívidas atingiu 77,7%.

A resolução permite quitar até 12 parcelas do crédito imobiliário. Até os contemplados pelo programa Casa Verde e Amarela poderão utilizar o Fundo para quitar as dívidas habitacionais. 

Kucher, acredita que o decreto foi uma medida encontrada pelo Governo Federal para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 na renda dos brasileiros. E assinala que a solução pode combater o déficit habitacional brasileiro.

“É uma alternativa para conter esse cenário, que já é bastante preocupante. Precisamos de mais alternativas de moradias populares no Brasil”, alerta Paulo Kucher.

Segundo a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), 5 milhões de indivíduos possuem contratos de financiamento imobiliários. Desses, 80 mil possuem dívidas habitacionais com mais de três prestações atrasadas. 

Como utilizar o FGTS para quitar as dívidas habitacionais?

Aqueles que possuem interesse em realizar o pagamento devem comparecer à agência bancária onde o financiamento foi realizado. O desejo de utilizar o FGTS deve ser informado.  

O Fundo de Garantia pode ser utilizado para quitar até 80% das prestações das dívidas habitacionais. Entretanto, é necessário preencher uma série de requisitos. Então, veja a seguir quais são: 

• O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Não é preciso possuir contrato de trabalho ativo;
• O mutuário não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência;
• Também não é permitido possuir outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• Por fim, o valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.

O vice-presidente da Lyx, utiliza como exemplo um trabalhador que tenha R$10 mil nas contas do FGTS. Assim, o valor disponível para pagar o financiamento imobiliário será de R$8 mil. 

“Se a dívida de um ano for R$ 16 mil, o FGTS poderá ser usado para pagar seis parcelas”, esclarece Kucher. Logo, há alguns requisitos para fazer o uso do benefício.

Lyx

A empresa Lyx é atualmente a maior construtora do programa Casa Verde e Amarela no estado do Paraná. Ela possui 19 residenciais espalhadas pelo estados e oferece inovação, tecnologia e vantagens para os moradores dos condomínios. 

Para assegurar a qualidade e a excelência dos empreendimentos, a Lyx possui certificação ISO 9001:2015 e certificação nível A no PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat).