Dino planeja excluir declaração de “boa-fé” para mineração de ouro

Nesta sexta-feira (24), o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o governo está avaliando uma minuta para retirar a declaração de “boa-fé” sobre a mineração de ouro. Atualmente, quem obtém o minério ilegalmente se beneficia com a alegação de presunção de legalidade, impossibilitando a responsabilização.

Vale ressaltar que esse termo está regulamentado na Lei 12.844/2013, que foi contestada nos debates do Supremo Tribunal Federal e do Poder Executivo. Sendo assim, Dino diz que discutirá o assunto com Lula em reunião com o presidente hoje.

Declaração de Dino

“Tem um debate de uma minuta sobre isso, vou discutir em despacho com o presidente hoje. Eu não sei o que ele está pensando, vou perguntar. E tem, também, essa ação no STF – por um lado ou outro, deve ter alguma saída”, disse Dino, que também tem uma conversa prevista hoje, com Gilmar Mendes, relator da ação no STF que pede que seja declarada inconstitucional a declaração de “boa-fé”. 

Dino ainda não detalhou o que conteria a minuta sobre a mineração de ouro, mas disse que qualquer medida na lei teria, claro, de ser alcançada por meio de mudança na Constituição. 

Legalidade do ouro

Atualmente, levar o ouro de uma área produtora para uma empresa legalmente autorizada a comprar, basta que o produto esteja acompanhado do título de lavra autorizada. A partir daí, a legalidade da mineração de ouro na primeira compra é garantida pela nota fiscal em papel, se o vendedor for uma cooperativa.

Caso seja de pessoa física, a legalidade é garantida pelo recibo de venda e declaração de origem, identificando a área de mineração, estado ou município, órgão regulador, número do procedimento administrativo e número do direito minerário. Desse modo, com as notas fiscais físicas “em mãos”, inclusive manuscritas, pode-se presumir que a empresa compradora adquiriu o ouro legalmente e de boa-fé.

Mineração de ouro afeta terras Yanomami

A mineração de ouro invadiu as terras Yanomami a oeste de Roraima e norte da Amazônia desde a década de 1970 por meio de iniciativas do governo para estimular a mineração na região. Mais recentemente, porém, o garimpo ilegal se espalhou em áreas que não eram exploradas, trazendo doenças como tuberculose e malária e poluindo rios com mercúrio usado na busca pelo ouro.

Além disso, os Yanomami tiravam sua subsistência da terra, comendo animais selvagens como pássaros e peixes, além das frutas que cultivavam. Acontece que os garimpeiros vêm destruindo grande parte da floresta, deixando esses locais desprovidos de vegetação e alagados. Nessas áreas onde há a mineração de ouro, todas as espécies de caça desapareceram e os peixes estão contaminados com mercúrio.