Dinamarca: sexo sem consentimento será considerado estupro

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A partir de 1º de janeiro de 2021, entra em vigor na Dinamarca a nova “lei do consentimento”. Dessa forma, será julgado como estupro qualquer relação sexual na qual uma das pessoas envolvidas não tenha dado consentimento. A lei foi aprovada na última quinta-feira (17) pelo Folketing, o parlamento unicameral dinamarquês, com 96 votos a favor e nenhum contra.

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Antes disso, a legislação dizia que apenas as relações nas quais houvesse ameaças, violência ou coerção eram consideradas estupros. Agora, no julgamento, o foco será se as pessoas envolvidas em um relacionamento concordaram em fazer sexo e o que essas pessoas fizeram para garantir que havia consentimento. 

Kristian Hegaard, um porta-voz do Partido Social Liberal de esquerda radical, comentou no Parlamento sobre a aprovação dizendo que “a política realmente faz sentido hoje”. Segundo o parlamentar, a lei atual não garante direitos adequados às vítimas de estupro e que “a partir de agora, sexo será algo que requer o consentimento de ambas as partes, ou de várias partes, se aplicável”.

Casos de estupro na Dinamarca

O processo começou a tramitar em 2008, quando a Anistia Internacional documentou que muito poucos estupros foram condenados na Dinamarca. Apenas quatro em cada 10 queixas de estupro acabaram no tribunal. 

Em 2013, foi aprovada uma lei que considerava estupro a coerção de uma vítima indefesa, mas que ainda se concentrava na violência e não no consentimento. Antes disso, na Dinamarca, uma relação em que a vítima não conseguia resistir porque estava inconsciente não era julgada como estupro. 

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A investigadora dos direitos das mulheres da Amnistia Internacional, Anna Błuś, destacou a importância da mudança na legislação do país. Em uma entrevista à imprensa local, ela disse que “’uma lei de consentimento em conformidade com os direitos humanos torna a Dinamarca um exemplo para outros países da Europa que se preocupam com o acesso à justiça para as vítimas de violação e a verdadeira igualdade de gênero”.

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