Dilma é absolvida no caso da refinaria de Pasadena

TCU concluiu que Dilma não agiu de má-fé; ex-presidente da Petrobras e mais seis foram responsabilizados por prejuízos na compra da refinaria de Pasadena

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O Plenário do Tribunal de Contas da União absolveu a ex-presidente da República Dilma Rousseff pelos prejuízos na compra da refinaria americana de Pasadena.

Em decisão tomada na última quarta-feira (14), o TCU condenou o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, além dos ex-diretores Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e mais quatro pessoas.

Relembre o caso

Em 2006, a Petrobras pagou 360 milhões de dólares por metade da refinaria.

O valor foi oito vezes superior ao montante desembolsado pela antiga proprietária da refinaria, cerca de um ano antes.

Neste período, a ex-presidente Dilma era ministra do governo Lula, integrava o conselho de administração da Petrobras e votou pela compra da refinaria.

No ano de 2012, já no governo Dilma, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, como previa o contrato.

A estimativa é que a operação tenha custado ao todo cerca de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

A ex-presidente alega que não teve acesso a todas as informações necessárias para a aquisição.

A compra da refinaria foi um dos alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou denúncias na estatal, conhecida como CPI da Petrobras.

O negócio também foi alvo de uma série de investigações da Lava-jato, mas nenhuma acusação foi feita contra a ex-presidente.

Decisão

O relator do caso, ministro Vital do Rêgo, indicou que os membros do conselho da Petrobras não agiram com dolo nem má-fé.

Por conta disso, suas contas deveriam ser julgadas regulares com ressalvas.

“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, afirmou o ministro.

Junto com a empresa Astra Oil, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e outras quatro pessoas foram condenados a pagar US$ 453 milhões à Petrobras, em valores de 2014.

Gabrielli e Cerveró também foram proibidos de ocupar funções de confiança ou cargo em comissão na administração pública por oito anos.

O então gerente-executivo da área internacional da Petrobras, Luís Carlos Moreira da Silva, também foi inabilitado para cargos na administração pública pelo mesmo período de tempo.

Os três ainda foram condenados a pagar uma multa de R$ 110 milhões.

O voto foi acompanhado por unanimidade.

Defesa de Dilma comemora

Em entrevista realizada ao boletim de notícias “ConJur”, o advogado da ex-presidente no caso, Walfrido Warde, entendeu que “fez-se justiça” no caso:

“O conselho de administração, sobretudo de grandes companhias como a Petrobras, não se informa ativamente, depende das instâncias de gestão e da diretoria para se informar, para além dos assessores internos e externos”.

O jurista acrescentou que “a presidente Dilma Rousseff, assim como os outros membros do conselho de época agiu bem, cumpriu seus deveres fiduciários é isso foi corretamente reconhecido pelo TCU”.

Paulo Pimenta, que foi líder da bancada do Partido dos Trabalhadores em 2018 e 2019, foi ao seu Twitter oficial exaltar a decisão:

“Fim da farsa de Pasadena: Tribunal de Contas absolve Dilma por unanimidade. Justiça Dilma Rousseff!”

Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas entenderam que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade no caso.

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1 comentário
  1. María José Silva Diz

    Deveria estar atrás das grades, por tudo de ruim q fez contra o Brasil!!!

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