Dia da Proclamação da República é ponto facultativo ou feriado nacional?

Serviços considerados essenciais podem operar normalmente, e a compensação da folga pode ser acordada para aqueles que trabalharem na data.

De Natalia Rosso Em 13 nov, 2023 17:37 Revisado por: Nathalie Sena

Dia da Proclamação da República é ponto facultativo ou feriado nacional? — Serviços considerados essenciais podem operar normalmente, e a compensação da folga pode ser acordada para aqueles que trabalharem na data. Imagem: BR123

No próximo dia 15 de novembro, quarta-feira, os brasileiros celebrarão a Proclamação da República, um feriado nacional de acordo com o calendário do governo federal.

Para esclarecer eventuais dúvidas sobre ser ponto facultativo ou feriado, é importante destacar que esta data é uma das mais relevantes no calendário brasileiro e é sempre considerada feriado nacional.

A Proclamação da República segue as determinações da Portaria do Primeiro-Secretário nº 29, de 2021 do Senado Federal e da Lei nº 10.607, de 2002, que lista todos os feriados nacionais do Brasil, incluindo essa proclamação.

Dessa forma, os trabalhadores e empregadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem se organizar para garantir o dia de folga nesta quarta-feira (15).

Além disso, vale ressaltar que serviços considerados essenciais podem operar normalmente, e a compensação da folga pode ser acordada para aqueles que trabalharem na data.

Assim, a folga neste feriado requer atenção especial para evitar atrasos em obrigações e acúmulo de trabalho, pois além desta quarta-feira, a próxima segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, é considerada feriado em vários estados.

Assim, os trabalhadores podem emendar a folga, interrompendo suas atividades na sexta-feira (17) e retornando apenas na terça-feira (21).

Qual a diferença entre feriado e ponto facultativo?

A diferença entre feriado e ponto facultativo está relacionada ao reconhecimento legal e à obrigatoriedade do descanso. Vamos esclarecer ambos os conceitos:

Feriado:
- É um dia reconhecido como não útil, geralmente em virtude de eventos cívicos, religiosos, históricos ou culturais.
- Possui previsão legal para ser considerado feriado, estando normalmente estabelecido por lei federal, estadual ou municipal.
- Durante os feriados, muitas empresas e instituições públicas e privadas podem fechar suas atividades.
- Os feriados são dias de descanso remunerado para os trabalhadores que não estejam enquadrados em serviços essenciais que operam mesmo em feriados.
Ponto Facultativo:
- É um dia em que é facultado (opcional) às empresas ou instituições decidirem se vão ou não funcionar.
- Geralmente, o ponto facultativo não é estabelecido por lei, mas sim por meio de decretos, portarias ou normas internas das organizações.
- As empresas têm a liberdade de escolher se vão aderir ao ponto facultativo ou manter suas atividades normalmente.
- Quando uma empresa ou instituição opta por aderir ao ponto facultativo, ela pode definir regras específicas, como a compensação das horas não trabalhadas.

Em resumo, enquanto o feriado é um dia reconhecido por lei como não útil, o ponto facultativo é uma opção dada às empresas ou instituições para decidirem se vão funcionar ou não em determinado dia.

Assim, ambos podem proporcionar dias de descanso para os trabalhadores. Entretanto, o feriado tem uma base legal mais sólida e é mais amplamente reconhecido como dia de repouso.

Qual a história do feriado de 15 de novembro?

O feriado de 15 de novembro no Brasil marca a Proclamação da República, um evento histórico que ocorreu em 1889 e resultou na transição do país de uma monarquia para uma república. Assim, a história desse feriado está associada a um conjunto de eventos que levaram à mudança no sistema de governo.

Aseguir, confira os principais pontos da história da Proclamação da República:

Contexto Monárquico:
- Antes de 1889, o Brasil era uma monarquia, governado pelo imperador Dom Pedro II.
- O período imperial foi marcado por insatisfações, tanto de setores militares quanto de civis, em relação ao regime monárquico.
Movimento Republicano:
- O movimento republicano ganhou força ao longo dos anos, com grupos defendendo a abolição da escravidão e a instauração de um governo republicano.
- Intelectuais, militares e outros membros da sociedade civil formaram sociedades republicanas e promoveram ideias republicanas.
Crise Econômica e Militar:
- A década de 1880 foi marcada por uma crise econômica e descontentamento entre os militares, que eram mal remunerados e sentiam falta de reconhecimento.

Liderança de Deodoro da Fonseca

- Marechal Deodoro da Fonseca, militar brasileiro, liderou o movimento militar que resultou na Proclamação da República.
- Na madrugada de 15 de novembro de 1889, Deodoro da Fonseca e um grupo de militares proclamaram a República no Rio de Janeiro.
Afastamento de Dom Pedro II:
- Diante da proclamação, Dom Pedro II foi informado da situação e, em 17 de novembro de 1889, partiu para o exílio na Europa, encerrando o período imperial no Brasil.
Instauração da República:
- Com a proclamação, foi estabelecido um governo provisório, e Marechal Deodoro da Fonseca tornou-se o chefe do governo provisório e, mais tarde, o primeiro presidente do Brasil republicano.

O 15 de novembro é celebrado como o Dia da Proclamação da República, um feriado nacional que rememora o momento em que o Brasil declarou-se uma república, encerrando o período imperial.

Dia 20 de novembro também é feriado?

O dia 20 de novembro não é feriado nacional no Brasil, mas é celebrado como o Dia Nacional da Consciência Negra.

A data é marcada por eventos e atividades que buscam promover a reflexão sobre a cultura afro-brasileira e combater o racismo. Além disso, homenagear Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, que lutou contra a escravidão no Brasil colonial.

Entretanto, apesar de não ser um feriado em todo o país, alguns estados e municípios brasileiros instituíram o feriado do Dia da Consciência Negra. Assim, o estado de Alagoas, por exemplo, decretou feriado estadual nessa data.

Porém, em outros lugares, as escolas e organizações podem realizar atividades educativas e culturais para marcar a importância do dia.