Devolução em dobro do auxílio emergencial 2021: entenda proposta para quem recebeu beneficio de má-fé

O auxílio emergencial é um programa de esfera nacional que tem beneficiado grupos específicos mais prejudicados economicamente pela pandemia da Covid-19. No entanto, por falhas operacionais, o benefício chegou a pessoas que não teriam o direito de receber as parcelas. Tendo isso em vista, está em tramitação o projeto que estabelece a devolução em dobro do auxílio emergencial 2021.

A seguir, saiba tudo sobre o assunto e veja como o projeto irá funcionar, bem como a situação atual.

Devolução em dobro do auxílio emergencial

De acordo com informações da Câmara Legislativa brasileira, o Projeto de Lei 3115/20 determina a restituição em dobro do auxílio emergencial de R$ 600 por quem tenha recebido o benefício de má-fé.

Segundo o texto, caso seja comprovada a má-fé, o beneficiário deverá devolver em dobro os valores pagos indevidamente em até 12 meses e, se ultrapassar o prazo, pagará multa diária de 0,33% até 20% do valor total devido.

O projeto acrescenta a medida à Lei 13.982/20, que trata do auxílio financeiro para as famílias mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), tramitava na Câmara dos Deputados.

No entanto, na última sexta-feira (27/08), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que determina a devolução em dobro do auxílio emergencial 2021.

Agora, a proposta segue para análise (em caráter conclusivo) pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Medida representa cuidado ao repassar valores

Segundo Lucena,

[…] trata-se da maior crise de saúde pública que nosso País enfrenta em mais de um século, e nos parece natural abrirmos mão de certos cuidados na hora de pagar o benefício, para garantir que ninguém fique desamparado por questões burocráticas. Ocorre que isso não nos exime da ação de certos espertalhões mal-intencionados, sempre prontos a se aproveitar de brechas para praticar ilícitos em benefício próprio.

O texto foi aprovado com um complemento do relator, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO). Na ocasião, o parlamentar disse que a proposta trata-se de uma medida que “fortalece a transparência e o controle social do programa”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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