Devolução do auxílio emergencial pode ser parcelada? Confira aqui as informações

Confira as orientações para a devolução do auxílio

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O auxílio emergencial deve ser devolvido nos casos em que o beneficiário recebeu as parcelas sem se encaixar nas regras previstas em lei, ou ainda nos casos em que o cidadão recebeu alguma parcela em 2020 e, no mesmo ano, obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.

De acordo com a lei, o auxílio emergencial deve ser devolvido de forma voluntária por quem pertence à família com renda superior a três salários mínimos ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo; tenha emprego formal; esteja recebendo seguro desemprego; esteja recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda; é servidor público; é militar da ativa ou reservista.

A devolução para o Governo Federal engloba apenas as parcelas do auxílio emergencial, ou seja, parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 nos casos de cota dupla, previstas na Lei 13.982/2020. O montante de R$ 300 ou R$ 600, para os casos de cota dupla, previstas na MP 1.000/2020, não devem ser devolvidas.

Como realizar a devolução

De acordo com a Receita Federal, a devolução do auxílio emergencial deve ser feita por meio de um Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF) em cota única, ou seja, não pode ser parcelado.

O programa para declaração do imposto de renda, cujo prazo de entrega finalizou no dia 31 de maio, identificava automaticamente o contribuinte que recebeu o benefício no ano passado e após o preenchimento das informações, o sistema emitia o DARF para realizar a devolução.

Já quem optou pela devolução do auxílio emergencial pelo site do Ministério da Cidadania, deverá restituir os valores por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Assim como o DARF, o GRU deve ser pago em cota única e não pode ser parcelado.

O que fazer se tiver sido vítima de golpe?

Caso você não tenha recebido o pagamento do auxílio emergencial, e ainda assim teve um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado pelo sistema de entrega da declaração do imposto de renda, é um sinal de ter sido alvo de fraude.

Aqueles que se encontram nesta situação devem realizar uma denúncia ao Ministério da Cidadania, de acordo com a orientação da Receita. Dessa forma, será realizada a apuração do processo.

Para enviar a denúncia, acesse o Portal do Governo Federal, selecione a opção “Solicitar verificação dos valores recebidos do Auxílio Emergencial para efeitos de Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda” e preencha o formulário. Se não tiver uma conta, siga as orientações da página para realizar o envio. Você ainda pode telefonar para o Ministério da Cidadania, através dos contatos 121 ou 0800 707 2003, ou pode realizar a denúncia nas agências da Caixa Econômica Federal.

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