O Programa Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil. Ele foi criado pelo governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023.
Então, uma portaria publicada no dia 14 de julho definiu as regras para diferentes públicos que serão atingidos pelo programa.
Agora, em um primeiro momento, poderão ser renegociadas as dívidas bancárias. Dívidas de consumo, como luz, água e até com lojas, poderão ser renegociadas em uma segunda fase (prevista para setembro).
Para quem não acompanhou, cabe mencionar que o Programa Desenrola Brasil começou a valer na última segunda-feira, dia 17 de julho.
Dessa forma, as pessoas endividadas com bancos já podem procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar os débitos em condições mais vantajosas.
Aliás, a expectativa é de atender 30 milhões de pessoas nesta etapa.
Em resumo, o Desenrola Brasil contempla três públicos:
Os brasileiros enquadrados na Faixa 2 não poderão renegociar as dívidas com lojas ou prestadoras de serviços púbicos, como água e luz. As dívidas não bancárias serão englobadas apenas para aqueles que estão na Faixa 1.
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Veja quem já sinalizou a participação no programa.
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