DESENROLA BRASIL: Quais dívidas eu posso renegociar na nova fase do programa?

A terceira fase do programa Desenrola Brasil inicia nesta segunda-feira, dia 25. Esta fase se destina a atender o público da Faixa I, que engloba devedores com renda mensal de até R$ 2.640 ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A etapa inicial se inicia com o leilão de descontos, que terá continuidade até quarta-feira, dia 27, envolvendo os 709 credores cadastrados. Confira mais informações abaixo!

Sobre a Faixa 1

A Faixa 1 do programa Desenrola Brasil tem como público-alvo indivíduos com renda de até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos). Além disso, aqueles que estão inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Assim, esta faixa contempla a possibilidade de renegociar dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, que tenham sido contraídas no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Atualmente, a maioria das dívidas negativadas no país (66,3%) não é originada em instituições bancárias. Entretanto, em varejistas e empresas de serviços como água, gás e telecomunicações. Então, devido a isso, o governo planeja realizar grandes leilões setoriais. Assim, milhares de dívidas poderão ser negociadas simultaneamente. Dessa forma, os participantes que oferecerem os maiores descontos terão a oportunidade de aderir ao programa.

Quais são as dívidas elegíveis para renegociação?

Com o objetivo de ajudar as pessoas a saírem da inadimplência e recuperarem sua capacidade de obter crédito, o programa Desenrola Brasil irá atender, nesta fase, os devedores cujas dívidas não ultrapassem o montante de R$ 5.000.

Nesta Faixa I, os devedores terão a oportunidade de renegociar dívidas bancárias. Além disso, aquelas relacionadas a despesas de consumo. Então, isso significa que, além das contas tradicionais, como água, luz e telefone, será possível renegociar débitos adquiridos com varejistas. No entanto, para evitar a criação de novas dívidas, o programa Desenrola abrangerá somente as dívidas contraídas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

E quais tipos de dívidas não poderão ser renegociadas?

O governo estabeleceu que não serão contemplados na renegociação os casos de negativação relacionados a:

Crédito com garantia real;
Crédito rural;
Financiamento imobiliário;
Operações que envolvam funding ou riscos de terceiros.

Dentre as condições de pagamento estabelecidas, estão as seguintes:

A taxa de juros aplicada será de 1,99%;
O valor mínimo da parcela será de R$ 50;
O pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes;
A primeira parcela terá o vencimento programado para 30 dias após a renegociação;
Será previsto um prazo de carência, variando entre 30 e 59 dias.

O governo também informou que o pagamento das parcelas poderá ser realizado por meio de débito em conta, transferência via PIX ou por meio de boleto bancário. Além disso, os devedores terão acesso a um curso de educação financeira.

É importante ressaltar que, em caso de inadimplência após a renegociação, o devedor poderá novamente ter seu nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito.

Como participar do Desenrola Brasil

Os devedores que se enquadram na Faixa 1 e tiverem suas dívidas aceitas no leilão têm a oportunidade de participar do Desenrola. Para fazer isso, é essencial que o devedor efetue o registro na plataforma gov.br. Além disso, os indivíduos da Faixa 1 devem possuir uma conta com nível de certificação prata ou ouro e manter seus dados cadastrais devidamente atualizados.

Níveis das contas Gov.br

A Conta Gov.br é estruturada em três níveis distintos: bronze, prata e ouro, sendo cada um classificado de acordo com o grau de segurança aplicado no processo de validação dos dados do usuário. Então, quanto mais elevado o nível, maior será o acesso a diferentes tipos de serviços públicos digitais. Assim, para efetuar negociações na categoria 1 do programa Desenrola Brasil, é necessário possuir uma Conta Gov.br de nível prata ou ouro.

Nível Bronze
Toda Conta Gov.br é inicialmente criada no nível bronze. Assim, nesse nível, os usuários têm acesso a um login único e a um grau básico de segurança, que possibilita o uso de alguns serviços digitais e a utilização parcial das funcionalidades do portal Gov.br. Contudo, o nível bronze não concede permissão para acessar a plataforma de negociação do Desenrola Brasil. Para usufruir dessa funcionalidade, é preciso atualizar sua conta para o nível prata ou ouro.

Nível Prata:
A Conta Gov.br de nível prata oferece um alto nível de segurança e permite o acesso a serviços que requerem o reconhecimento facial. Por exemplo, a identificação da foto na CNH. Além disso, a validação de dados por meio do internet banking da instituição financeira do usuário. Esse é o nível mínimo necessário para acessar a plataforma de negociação do Desenrola Brasil.

Nível Ouro:
O nível ouro representa o mais alto grau de segurança disponível na Conta Gov.br. Com essa categoria, os usuários têm permissão para acessar qualquer serviço oferecido pelo Governo Federal, sem restrições quanto ao uso das funcionalidades do aplicativo Gov.br. A conta de nível ouro proporciona um nível máximo de segurança e é igualmente válida para acessar a plataforma de negociação do Desenrola Brasil.

Como acessar o Desenrola Brasil pela conta Gov.br?

Criação da Conta Gov.br: Para criar sua Conta Gov.br, siga os passos abaixo:
- Acesse o site Gov.br e clique na opção “entrar com o Gov.br”.
- Insira o seu CPF e leia atentamente o documento com os termos de adesão.
- Prossiga clicando em “continuar”.
- Forneça os dados de sua conta bancária ou escolha a opção “tentar outra forma”.
- Responda às perguntas necessárias e clique em “continuar”.
- Você receberá um código de verificação por e-mail ou mensagem de celular.
- Insira o código recebido e defina sua senha.
- Parabéns! Sua conta Gov.br está agora criada.
Elevação do Nível da Conta para Prata ou Ouro: Para aumentar o nível de sua Conta Gov.br de bronze para prata ou ouro, siga uma das opções abaixo:
- Acesse sua conta Gov.br pelo computador e clique em “Selos de Confiabilidade”. Siga as instruções fornecidas.
- Alternativamente, você pode elevar o nível de sua conta usando o aplicativo Gov.br, clicando na opção “Aumentar nível” diretamente na tela inicial do aplicativo.
Acesso à Plataforma de Negociação do Desenrola Brasil: Agora que você possui uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, basta efetuar o login na plataforma de negociação.

DICA IMPORTANTE: Se possível, utilize um computador em vez de um celular para uma experiência de navegação mais fácil e para acessar as ofertas da plataforma com maior comodidade.

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Natalia Rosso