Descubra se os PARTICIPANTES DO JOVEM APRENDIZ têm direito ao FGTS e ao seguro-desemprego

FGTS – A Lei nº 10.097, conhecida como Lei do Aprendiz, foi estabelecida em dezembro de 2000 e ganhou também denominações como Aprendiz Legal, Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz. Contudo, sua regulamentação ocorreu apenas em 2005. Conforme a lei, empresas de médio e grande porte devem reservar de 5% a 15% de suas vagas para aprendizes.

Em sua maioria, os aprendizes compreendem jovens com idades entre 13 e 24 anos. Para ser parte desse programa, é necessário estar cursando ou concluindo o ensino fundamental ou médio em instituição pública. Ademais, uma das vias mais comuns de acesso ao Jovem Aprendiz se dá por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Muitos jovens almejam essa modalidade de emprego para ingressar no mercado de trabalho. No entanto, surge a indagação sobre se esses indivíduos têm direito aos benefícios trabalhistas normalmente concedidos aos funcionários formais de uma organização. Caso você queira esclarecimentos, descubra a seguir se os jovens aprendizes têm direito ao seguro-desemprego e se contam com FGTS.

Jovem Aprendiz: Recebimento de Seguro-Desemprego e FGTS

Uma das principais incertezas que aflige os jovens aprendizes diz respeito à possibilidade de acessar o seguro-desemprego, uma assistência financeira temporária destinada a amparar trabalhadores demitidos sem justa causa. Além disso, surge a interrogação sobre o acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), criado para salvaguardar trabalhadores demitidos sem justa causa.

É válido esclarecer que os jovens atuantes como aprendizes não possuem direito ao seguro-desemprego, já que seus contratos se diferenciam dos de empregados convencionais, constituindo-se como contratos de aprendizagem. Nesse contexto, esses contratos têm uma natureza educacional e estipulam um período definido.

Contudo, é importante mencionar uma situação excepcional em que o jovem pode ser elegível para o referido benefício: no caso de falência ou encerramento da empresa por qualquer motivo. Mesmo assim, o aprendiz deve atender a alguns critérios para acessar o seguro-desemprego, tais como:

1. Não possuir renda própria ou outra fonte de renda.
2. Ter recebido salário por um período mínimo de seis meses.
3. Ter trabalhado por no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses.

Quanto ao FGTS, o jovem aprendiz tem direito a uma conta aberta na Caixa Econômica Federal e pode ter acesso às férias proporcionais. É relevante compreender o funcionamento do contrato de Jovem Aprendiz.

O contrato de aprendizagem se configura como um acordo especial com o propósito de formar um profissional jovem. Nesse sentido, o aprendiz deve participar de atividades teóricas e práticas em um ambiente de trabalho real.

O contrato de Jovem Aprendiz é válido por, no máximo, dois anos. Além disso, há a possibilidade de rescisão do contrato a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio ou imposição de multa.

O que é o Programa Jovem Aprendiz?

O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa criada no Brasil para proporcionar oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho para jovens entre 14 e 24 anos. O programa visa a combinar educação formal com experiência prática em empresas, permitindo que os jovens adquiram habilidades profissionais e conhecimentos enquanto ainda estão estudando.

Requisitos para Participar

• Idade: Os candidatos geralmente precisam ter entre 14 e 24 anos. A idade máxima pode variar de acordo com a legislação vigente e as políticas das empresas.
• Escolaridade: Em muitos casos, é necessário estar matriculado no ensino fundamental ou médio em uma escola pública. Além disso, alguns programas podem exigir um determinado nível de aproveitamento acadêmico.

Benefícios do Programa

• Aprendizado Teórico e Prático: Os jovens aprendizes têm a oportunidade de combinar estudos teóricos com experiência prática nas empresas. Isso permite que eles apliquem o que aprenderam na sala de aula no ambiente de trabalho real.
• Remuneração: Os jovens aprendizes recebem uma remuneração, que geralmente é uma porcentagem do salário mínimo vigente. Isso varia de acordo com a empresa e a legislação.
• Formação Profissional: Além das atividades práticas, muitos programas de Jovem Aprendiz oferecem formação profissional em áreas específicas, contribuindo para o desenvolvimento das habilidades dos participantes.

Entidades de Intermediação

Muitos jovens aprendizes são encaminhados para as empresas através de entidades de intermediação, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que auxiliam na seleção, treinamento e acompanhamento dos aprendizes.

Direitos e Benefícios Trabalhistas

Enquanto os jovens aprendizes não têm direito ao seguro-desemprego em situações normais, eles têm a possibilidade de contar com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e têm garantidos os mesmos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e registro em carteira, de acordo com a legislação trabalhista.

O programa Jovem Aprendiz tem um papel significativo na formação e inclusão de jovens no mercado de trabalho, proporcionando a eles oportunidades de desenvolvimento profissional, aumento de autoestima e perspectivas de carreira.