Deputados querem derrubar decreto de Salles que retira proteção de manguezais

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Nesta segunda-feira (28), deputados federais apresentaram projetos para tentar derrubar a medida tomada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que retira a proteção das áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que entrará com uma ação popular na Justiça Federal, afim de anular a decisão do ministro.

Além de invalidar duas resoluções que determinava as áreas com proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, ainda foi decidido pelo Conama nesta segunda:

  • a liberação para queimar lixos tóxicos utilizados para produção de cimento
  • anula outra resolução que usava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

O ministério do Meio Ambiente liderado por Salles é responsável por determinar licenciamentos e normas para o acompanhamento de qualidade do meio ambiente.

Por decisão do governo, desde maio do ano passado, esse é o menor número de representantes civis no conselho.

Neste momento, são três projetos de decreto no legislativo que suspende a decisão do Conama. Para a medida ser derrubada, é necessário aprovação da maioria nos plenários da Câmara e do Senado.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria e autor de um dos projetos, a decisão do Conama é “totalmente inconstitucional”.

“Direitos ambientais já consolidados não podem ser flexibilizados”, argumentou o parlamentar ao apresentar a proposta. Ele ainda diz que não houve participação da sociedade civil que fundamentasse a revogação das resoluções.

Já o deputado Alessandro Molon (RJ) afirma que o órgão “foi desidratado em relação a sua estrutura anterior”, o que concentrou “nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos”.

O parlamentar ainda lembrou da fala de Salles na reunião ministerial no dia 22 de abril, que disse que deixaria “passar a boiada” e mudar regras enquanto a população comentava do novo coronavírus (covid-19).

“Infelizmente, foi isso que ocorreu na reunião de hoje do Conama. Nós já demos entrada em um PDL [projeto de decreto legislativo] para anular essa decisão do Conama e vamos lutar no Congresso e na Justiça para reverter esse ataque ao meio ambiente, que é inaceitável”, afirmou o deputado.

O partido PSOL, responsável por protocolar um projeto do mesmo segmento, disse que “a reunião [do Conama] ocorre em um contexto de crise ambiental nacional e internacional e de contínuo desmonte das estruturas de fiscalização que atuam em defesa do meio ambiente”.

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