Depois de muita polêmica, Senado aprova o PL de combate às notícias falsas

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Após vários adiamentos, o Senado Federal votou e aprovou, com 44 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, o projeto de combate as notícias falsas, conhecidas como fake news, nas redes sociais (PL 2630/2020). Desde o surgimento da proposta, o texto passou por diversas mudanças, sendo votado depois de intensa negociação entre os parlamentares.

Os destaques do texto não foram alterados. Texto segue para Câmara.

Ao todo, foram quatro alterações diferentes, além das que foram feitas pelo relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA).

O governo federal orientou contrariamente a proposta. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder no senado, entende que a versão final não está se moldando adequadamente aos direitos do cidadão estabelecidos na Constituição. “A liberdade de expressão está sendo tolhida, limitada”, disse Bezerra. Senadores como Marcio Bittar (MDB-AC) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) seguiram contrario como já previsto.

Principais trechos 

No início, a proposta exigia documento de identidade e número de celular para cadastro nas redes sociais. Após várias idas e vindas, foi definido que haveria pedido de confirmação da identidade em caso de denúncias, quando houver sinais de contas inautênticas ou automatizadas não identificadas como tal ou ainda por ordem judicial.

Mesmo com diversos apelos, Coronel manteve um dos itens que mais causou polêmica: a rastreabilidade de mensagens encaminhadas por aplicativos. Será exigida o salvamento, por três meses, do registro de mensagens encaminhadas até cinco funcionários, podendo acessar apenas com ordem judicial.

A fim de evitar a polarização de conteúdos, a lei vai proibir o uso e a comercialização de ferramentas externas aos provedores de serviços de mensagem que disparam mensagens em massa.

As redes sociais deverão ter sede no Brasil, porém diferente de versões iniciais, não será exigido banco de dados de usuários brasileiros em território nacional. Esses dados poderão ser acessados remotamente por autoridades brasileiras.

O senador Angelo Coronel retirou a parte que tipificava os crimes contra a honra na internet e que trazia punições mais duras previstas atualmente no Código Penal para essas práticas em ambientes não-virtuais. Segundo ele, temas penais e criminais deverão ser conduzidos em um projeto à parte em outro momento.

O relatório prevê, ainda, a criação de um conselho de autorregulação regulada, instituição que será a responsável por administrar regras e procedimentos voltados à transparência e à responsabilização no uso da internet. Também é proposta a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet (CTRI), composto por representantes do Congresso, da academia, das empresas, da sociedade civil, entre outros. O conselho será o responsável pelo acompanhamento das medidas de que trata o projeto.

Com informações do Congresso em Foco
1 comentário
  1. Eliseu Caetano Diz

    Ainda bem que não foi um projeto de leis de notícias verdadeiras se não eu seria atingido pois só falo a verdade sobre estes políticos corruptos.
    É claro que isso eles não temem kkkkkkk

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