Denúncia da Lava Jato contra empresário é suspensa pelo presidente do STJ

Depois da suspensão, a ação permanecerá neste estágio até que a Quinta Turma do tribunal julgue o pedido da defesa

1

Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (22) o andamento de uma denúncia da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba contra o empresário Walter Faria, dono Grupo Petrópolis.

Leia também: prefeito de Cabo Frio usa arma para ameaçar crítico. “Vai levar bala”

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Walter Faria e outras 22 pessoas vinculadas ao Grupo Petrópolis, Antígua Overseas Bank e ao departamento de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht em dezembro de 2019.

A denúncia fez parte da 62ª fase da operação Lava Jato, que investiga o envolvimento de membros do grupo em um esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos públicos.

A decisão do ministro vai ao encontro do pedido da defesa do empresário. Que tem o processo já em fase de sentença. Mesmo estando nos últimos capítulos, o presidente do STJ, entendeu que há uma discussão no caso a ser constatada.

Para ele, deve-se apurar se o caso não deveria ser julgado na Justiça Eleitoral. Hoje, inclusive, essa questão vem sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Próximos capítulos no STJ

Depois da suspensão, a ação permanecerá neste estágio até que a Quinta Turma do tribunal julgue o pedido da defesa. Sendo assim, como o STJ já entrou em recesso, tal fato só deve ocorrer em fevereiro de 2021.

“A prolação [declaração] de sentença é medida que se aproxima, havendo o risco de ser prolatada contra o paciente uma sentença condenatória por juízo potencialmente incompetente, com influência indireta na liberdade do cidadão”, escreveu Martins.

De acordo com o ministro, em outras situações do mesmo tipo, o STJ já reconheceu a necessidade de suspender o processo criminal “em razão da pendência no STF de discussão sobre a competência do juízo de origem, diante do risco de que o prosseguimento do julgamento pudesse ilegalmente restringir a liberdade do acusado”.

Avalie o Artigo:

Sucesso na Internet:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.