Defensoria Pública recomenda exigência de passaporte da vacina em aeroportos

A Anvisa é a favor da medida e alega que turistas não vacinados trazem risco à população brasileira

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública da União recomendaram ao governo federal a exigência do passaporte da vacina contra Covid-19 nos aeroportos que recebem passageiros vindos de outros países e também nas fronteiras terrestres. A medida é considerada uma ferramenta para evitar novas ondas da doença no Brasil.

A recomendação da Defensoria Pública foi encaminhada ontem (2) aos ministros da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e da Infraestrutura, que são os responsáveis pela decisão de implantar a medida. Por enquanto, o passaporte da vacina é exigido apenas para quem entra por via marítima.

Os defensores públicos discordam do procedimento atualmente adotado pelo governo federal, que pede apenas o teste negativo de Covid-19 para liberar a entrada de turistas no país. Segundo eles, o teste não indica a infecção ocorrida durante o período de incubação, que pode chegar até 14 dias.

“Neste momento, em que mais de 80% da população brasileira adulta já foi completamente vacinada contra a covid-19, a exigência de comprovante de vacinação completa para ingresso no país tem sido considerada por especialistas como um instrumento de suma importância para manter a tendência de redução dos casos e óbitos decorrentes da doença.”, argumenta a defensora pública federal, Shelley Duarte Maia.

Anvisa recomenda exigência do passaporte vacinal em aeroportos

As defensorias públicas ressaltam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também recomenda a exigência do passaporte da vacina para viajantes internacionais.

De acordo com a agência, “a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”.

Se a medida não for aplicada pelo governo federal, os defensores pedem que sejam reveladas “as razões fáticas e científicas, que fundamentaram tal decisão”.

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