A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil de danos morais coletivos contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). O motivo: a indicação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, medicamentos esses que são comprovadamente ineficazes, de acordo com a ciência, para o tratamento da doença.
De acordo com informações da “TV Globo”, na ação, que foi protocolada na sexta-feira (01), na 22° Vara Cível Federal de São Paulo, e assinada por defensores de dez estados e do Distrito Federal, foram pedidos R$ 60 milhões de indenização por conta da indicação feita pelo conselho.
Além de indenização coletiva, o documento também pede que sejam concedidas indenizações individuais aos parentes de pessoas que foram tratadas com esses medicamentos e apresentaram uma piora no quadro de saúde ou morreram.
De acordo com os defensores, o conselho deve passar a “orientar ostensivamente a comunidade médica e a população em geral sobre a ineficácia de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19″.
Indicação do “Kit Covid-19”
No ano passado, o CFM publicou um parecer autorizando a indicação dos remédios para o chamado “tratamento precoce”. A medida foi citada pelos procurados, que também citaram outras manifestações do conselho, indicando que o médico e o paciente teriam autonomia para decidir se usaria ou não os medicamentos do “Kit Covid-19”.
“Apesar de toda a evidência científica acumulada, em 5 de maio de 2021, foi divulgado que o CFM ratificou que não mudaria sua postura em relação ao uso da cloroquina no Brasil”, diz a ação assinada pelos procuradores.
Na noite desta sexta-feira (01), o Conselho de Medicina divulgou um comunicado dizendo que, até o momento, não recebeu comunicação judicial sobre a ação. “Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes”, diz ainda.
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