Decretos paliativos do governo não protegem os indígenas, afirma pesquisa

Um relatório recente do  Instituto Socioambiental (ISA), uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos dos Povos indígenas, alertou que as restrições legais destinadas a proteger os territórios indígenas do Brasil de ameaças externas não conseguiram impedir o desmatamento ilegal, aumentando as preocupações sobre a segurança dos povos indígenas nessas áreas.

Importante destacar haver uma ordem judicial provisória emitida pelo Governo Federal protegendo o território indígena não marcado de qualquer atividade comercial e proibindo a entrada de pessoas não autorizadas. 

No entanto, apenas nos dois primeiros meses deste ano, 116 hectares de terras indígenas ostensivamente protegidas foram desmatados para pastagem e mineração, conforme as informações prestadas pelo ISA. 

Relatório da ISA sobre as terras indígenas

O relatório apresenta uma redução de 83% no desmatamento em relação a um ano atrás, atribuído à ação policial contra o desmatamento severo em terras indígenas, bem como, as chuvas excepcionalmente fortes que impediram a atividade. No entanto, o relatório do ISA afirma que a incursão criminosa nessas terras protegidas “continua a toda velocidade, causando desmatamento e colocando em risco a vida de povos indígenas isolados”.

Protesto ISA

Segundo a ISA, o resultado das restrições estendidas por apenas seis meses de cada vez, não dá tempo suficiente para proteger efetivamente as áreas e limpar à terra de madeireiros e pecuaristas ilegais. Além disso, a organização comentou que, anteriormente, os estatutos restritivos eram geralmente renovados por um período máximo de três anos de cada vez.

“Seis meses é um período que só beneficia os invasores ilegais”, disse Antonio Oviedo, coordenador do programa de monitoramento de áreas protegidas do ISA. “Envia uma mensagem aos invasores de que as áreas protegidas estão abandonadas.”, complementou. 

Oviedo acrescentou que a validade de curto prazo do decreto incentiva a ocupação ilegal por madeireiros e pecuaristas na esperança de garantir à terra, caso o decreto não seja renovado posteriormente. “Quando os decretos de restrição estão se aproximando do prazo de validade, há um aumento das invasões e do desmatamento”, disse ele.

Territórios Indígenas: Renovação de decretos pela Funai

Este ano, a Fundação Nacional do Índio (Funai) estendeu as restrições em três dos quatro territórios indígenas por seis meses. Todas às quatro regiões abrigam grupos indígenas isolados, incluindo Piripkura, um dos povos indígenas isolados mais vulneráveis ​​do mundo, cuja portaria de restrição foi atualizada em 4 de abril.

Apesar disso, há seis meses, de setembro de 2021 a março de 2022, durante o qual o território de Piripkura deveria ser protegido pelo decreto, o ISA encontrou 80 hectares de desmatamento e evidências de produção de gado dentro do território. Além disso, entre agosto de 2020 e julho de 2021, o ISA detectou 2.150 hectares de desmatamento no território de Piripkura, um aumento de quase cem vezes em relação ao mesmo período do ano anterior.

Indígenas criticam atuação do Governo Federal

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) criticou o Governo do presidente Jair Bolsonaro por dar a impressão de que está tentando proteger os direitos dos povos indígenas através de um decreto restritivo, quando, na verdade, suas políticas e leis dizem o contrário.

“Os povos indígenas sabem que os esforços visam fazer parecer que o governo atende às nossas demandas, que respeita e atua por nossos direitos, quando, na verdade, é exatamente o contrário”, disse o grupo.

“Nós nos organizamos e nos manifestamos porque o direito mais básico e fundamental dos povos indígenas do Brasil foi violado de diferentes maneiras há séculos: o direito à vida”, acrescentou.