Decreto assinado por Lula obriga que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança no governo

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, editou nesta terça-feira (21) um decreto que tem como objetivo determinar que ao menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros – esses cargos são aqueles preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos.

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A assinatura do decreto, que teve como foco formalizar a nova regra, foi feita durante uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21), data em que é comemorado o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Durante o evento, o Ministério da Igualdade Racional revelou um pacote de medidas interministeriais que visa a promoção da igualdade racial. “Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal”, afirmou Anielle Franco, chefe do Ministério da Igualdade Racional.

Segundo a ministra, o governo pretende criar ainda o programa “Juventude Negra Viva”, que terá como objetivo a articulação de políticas públicas para crianças negras. Na ocasião, bastante emocionada, a chefe da pasta disse que, “de forma transversal”, o governo federal irá atuar para que nenhuma pessoa negra “passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico”.

Outro anúncio feito durante a cerimônia foi o programa “Aquilomba Brasil”, voltado para a promoção dos direitos da população quilombola. Segundo o governo federal, essa iniciativa terá três eixos: acesso à terra e território quilombola, infraestrutura e qualidade de vida quilombola e inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de diretos e cidadania.

De acordo com Anielle Franco, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a pasta comandada por ela irá iniciar uma agenda de titulação de terras para os quilombolas, de forma a garantir o primeiro eixo do programa.

Para o pontapé inicial da medida, Lula entregou títulos de terras para duas comunidades do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais. Não suficiente, o governo federal também pretende garantir a permanência de quilombolas no ensino superior e, por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.

“O governo deseja ainda expandir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas, além de retomar o ‘Luz Para Todos’ e o ‘Programa Nacional de Habitação Rural’ nessas comunidades”, revelou Anielle Franco.

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