Decisão no STF faz com que PEC da Transição deixe de ser essencial a Lula; entenda

Tratada como fundamental pela gestão do futuro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição perdeu o status de essencial na noite de domingo (18) por conta de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que decidiu que os recursos para renda mínima, isto é, os R$ 600 atuais do Auxilio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, estão fora do teto de gastos.

Palcos já estão sendo montados para posse de Lula

Com a decisão, o governo está livre de pressões e negociações para aprovar a PEC da Transição, visto que, agora, poderá editar uma Medida Provisória (MP) para aprovar um crédito extraordinário e, assim, poder cumprir a promessa de um Auxílio Brasil de R$ 600. Hoje, a PEC de Transição está travada na Câmara dos Deputados porque, de acordo com a equipe de Lula, existe muita pressão e chantagem. O motivo: partidos querem ministérios em troca da aprovação da PEC ainda nesta semana.

Assim como publicou recentemente o Brasil123, Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo, teria oferecido 150 votos de parlamentares que compõem sua base aliada para a aprovação da PEC. Em troca disso, Lula daria ao chefe da Casa o poder de indicar uma pessoa ao Ministério da Saúde.

Segundo Andreia, jornalista da “Globo News”, a decisão de Gilmar Mendes ainda não está 100% entendida. Por conta disso, o partido Rede Sustentabilidade enviará um documento ao STF nesta segunda-feira (19) pedindo para que o ministro detalhe sua determinação. De acordo com a comunicadora, o intuito é fazer com que o ministro explique, por exemplo, se sua decisão abarca a possibilidade de retirar do teto de gastos os R$ 150 por crianças de até seis anos das famílias que recebem o Bolsa Família.

Conforme Andreia Sadi, além de Lula, quem ficou satisfeito com a decisão de Gilmar Mendes foi o mercado financeiro, visto que a determinação faz com que a abertura de recursos fique abaixo dos R$ 150 bilhões pedidos na Proposta de Emenda à Constituição que hoje está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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