Decisão do TCU abre caminho para investimentos bilionários em infraestrutura

O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão nesta quinta-feira (03) que deve abrir caminho para novos investimentos bilionários em concessões de rodovias e para uma solução definitiva ao impasse vivido pelo aeroporto do Galeão, localizado no Rio de Janeiro. Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, Renan Filho, ministro dos Transportes, estimou um impacto bilionário por conta da decisão do órgão.

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“Prevemos obter R$ 80 bilhões com a otimização dos contratos e cerca de R$ 40 bilhões para dentro do Governo”, disse ele. Essa decisão do TCU em questão permite ao Ministério dos Transportes renegocie contratos existentes ao invés de retomar as concessões e relicitá-las, mediante compromissos de novos investimentos.

Na visão do governo, é melhor aceitar a desistência e repactuar os contratos do que fazer uma nova licitação. Isso porque, de acordo com o ministro, o caminho, além de mais curto, permite resolver eventuais problemas contratuais e de receitas das empresas e conter aumento de tarifas que poderiam vir com uma nova concessão.

Essa tese foi maioria no TCU, que teve ministros seguindo o voto do relator do caso, Vital do Rêgo Filho, que votou para que o governo verifique as possibilidades de encerramento do processo de nova licitação. Em seu voto, além de destacar que eventual constatação de ilegalidade ou desvio de finalidade da concessionária poderá levar à nulidade do pedido de relicitação, ele disse entender que o governo pode encerrar por conta própria o processo de relicitação, desde que obedeça 14 condições.

Hoje, alguns ativos já estão em processo de devolução ao governo, sendo o principal o aeroporto de Galeão. No ao passado, a concessionária responsável pelo Galeão desde 2013 decidiu entregar o ativo à União, mas acabou desistindo. Por conta disso, o Ministério de Portos e Aeroportos resolveu consultar o TCU para saber se existe a possibilidade de uma empresa “desistir da desistência”.

Em seu voto, Vital do Rêgo reconheceu a hipótese, mas desde que o movimento parta do poder concedente, o governo. Nesse sentido, agora, caberá ao ministério comandado por Márcio França decidir se segue no caminho de uma relicitação do Galeão ou se repactua o contrato atual com a Changi, operadora de Cingapura que adquiriu o controle do aeroporto. Hoje, outros ativos também estão em processo de devolução ao governo, como a BR-163 no Mato Grosso do Sul e a BR-101 no Espírito Santo.

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