Dá para receber restituição de Imposto de Renda pelo PIX?

Em 27 de fevereiro de 2023, a Secretaria da Fazenda Federal comunicou que teriam prioridade aqueles que optarem pelo envio da restituição do IR na forma de Pix. Assim, os usuários que adotarem esse modelo e preencherem previamente a declaração do Imposto de Renda terão preferência nos lotes de pagamento. Por isso que hoje, nós vamos indicar se dá para receber restituição de Imposto de Renda pelo Pix.

Espera-se, portanto, que entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações fiscais sejam apresentadas à Receita Federal este ano. A instituição prevê, então, que 25% das declarações serão feitas por meio do formulário pré-preenchido. Quer saber como receber a restituição do imposto de renda pelo Pix? Continue lendo!

Em outras palavras, o que é exatamente a restituição do IR por Pix?

O pagamento aos contribuintes que solicitaram a restituição por meio de Pix na Declaração do Imposto de Renda. Um método para reduzir, então, as inconsistências nas informações bancárias dos contribuintes é o sistema de transferência bancária em tempo real. Dessa forma, se os reembolsos fossem recebidos via PIX, os erros massivos de digitação de dados bancários seriam eliminados.

Por que devemos usar Pix em nossa declaração de Imposto de Renda de 2023?

Os contribuintes que desejam seus reembolsos mais cedo podem achar benéfico usar Pix na restituição de suas declarações de Imposto de Renda. Mas os clientes recebedores têm maior prioridade do que aqueles que optam pela declaração pré-preenchida pela instituição.

O CPF do recebedor deve corresponder, portanto, ao formato exigido para o recebimento do Pix da restituição do Imposto de Renda. Isso porque o gestor do programa IRPF 2023, José Carlos Fonseca, afirma que o formulário é único e intransferível, assim aumenta a segurança do contribuinte.

As informações bancárias incorretas fornecidas por milhões de brasileiros aumentam o trabalho necessário para a auditoria e a probabilidade de atraso nos reembolsos.

Este ano, o prazo para entrega da declaração de imposto de renda é de 15 de março a 31 de maio. Assim, as novas regras para entrega de declaração determinam multa mínima de R$ 165,74 para quem não entregar no prazo. O valor pode chegar a 20% do imposto devido.

Como preencho minha declaração de Imposto de Renda pré- preenchida?

A partir do dia 15 de março, quem possui conta ouro ou prata na plataforma do Governo Federal poderá fazer a declaração pré-preenchida. Depois, basta preencher as informações necessárias no software da Declaração do Imposto de Renda, que pode ser baixado do site do Governo Federal e instalado em seu computador.

Aqueles que escolherem uma declaração pré-preenchida estarão em posição inferior na lista de prioridades do que professores, pessoas com deficiência e idosos.

Quando será a restituição do Imposto de Renda 2023?

Os contribuintes que enviarem suas declarações até 10 de maio terão direito à restituição dos valores antecipada. O critério de prioridade vai mudar para incluir quem optou pela devolução do Pix e a declaração pré-preenchida.
Assim, as restituições serão em lotes:

• 1º Lote: 31 de maio;
• 2º Lote: 30 de junho;
• 3º Lote: 31 de julho;
• 4º Lote: 31 de agosto;
• 5º Lote: 29 de setembro.

Quais pessoas têm prioridade de recebimento da restituição do IR?

A lista prioritária de pessoas com direito à restituição do imposto de renda é:

• Contribuintes com idades maior que 80 anos;
• Contribuintes com 60 anos ou mais;
• Pessoas gravemente debilitadas ou doentes;
• Aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo Pix para o reembolso.