CURSO GRATUITO de Direito Financeiro

O site Pensar Cursos disponibiliza curso gratuito de Direito Financeiro tem objetivo de ajudar aqueles que querem se aperfeiçoar, seja para atualização ou capacitação profissional, sem custos. O curso tem o objetivo de capacitar profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que buscam atualização acerca do assunto. Além disso, o curso ainda pode ser feito por profissionais que estão em busca de novos desafios.

É importante lembrar que o curso ministrado pelo Pensar Cursos de Direito Financeiro embasado pela Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e Normas da Resolução CNE (Conselho Nacional de Educação) nº 04/99 MEC (Ministério da Educação). Por isso, são destinados aos alunos que desejam obter maior aprendizado sobre o tema.

Sobre o curso de Ética e Profissionais de Segurança Pública

O curso online de Direito Financeiro do Pensar Cursos conta com o seguinte conteúdo programático:

Breve contextualização histórica: das finanças públicas ao isolamento conceitual do direito tributário;
Esquema – evolução da sistematização do direito financeiro; Atividade financeira do estado; Os princípios
de direito financeiro; A disciplina normativa do direito financeiro; Princípios orçamentários; Leis orçamentárias: PPA, LDO e Loa;

Receitas públicas: definição e classificação; As receitas públicas na disciplina da lei de responsabilidade
fiscal; Despesas públicas: definição e classificação; As despesas vinculadas e obrigatórias na constituição da república; O novo regime fiscal criado pela EC 95/2016 e o teto para as despesas públicas primárias; As despesas públicas na disciplina da lei de responsabilidade fiscal: artigos 15 a 24; As regras gerais dos artigos 15, 16 e 17 da LRF;

As despesas com pessoal: artigos 18 a 23; Despesas com a seguridade social; Esquema – despesas com a seguridade social; Esquema – receitas e despesas; Dívida pública: definições; Limites de endividamento, controle e providências em caso de excesso; Condições para a contratação das operações de crédito; Outras restrições às operações de crédito: as vedações dos artigos 34 a 37 da LRF;

Pedaladas fiscais no processo de impeachment de Dilma Rousseff: artigos 35 e 36 da LRF; As modalidades de operações de crédito: emissão de títulos da dívida pública e antecipação de receita orçamentária; As garantias nas operações de crédito; Crise econômica de 2014: calamidade financeira nos estados e o programa de recuperação fiscal dos estados da LC 159/2017; Definição e considerações introdutórias;

Disciplina atual dos precatórios: emendas constitucionais 94/2016 e 62/2009; O regime especial criado
pelos artigos 101 e seguintes do ADCT: a EC 94/2016; O regime especial criado pelo artigo 97 do ADCT:
EC 62/2009; Regimes especiais de pagamento anteriores à EC 62/2009; Os precatórios no direito
tributário: compensação e garantia em execução fiscal;

Requisições de pequeno valor; Como o controle da atividade financeira é exercido? As modalidades de controle possíveis ; Controle interno; Controle externo: o poder legislativo; O controle externo pelas mãos do tribunal de contas: características gerais; Ainda o controle externo: as atribuições constitucionais do tribunal de contas da união; Os tribunais de contas na LRF e Controle Privado.

Certificado é válido em todo o Brasil

O certificado do curso de Direito Financeiro válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

– Extensão universitária (horas extracurriculares);

– Enriquecer o seu currículo;

– Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;

– Avaliações para promoções internas nas empresas;

– Gratificações adicionais conforme plano de carreira;

– Concursos públicos (mediante verificação do edital);

– Provas de títulos (mediante verificação do edital);

– Seleções de mestrado e doutorado; e

– diversas outras necessidades.

Inscrição no curso de Direito Financeiro

Os interessados devem acessar o site do Curso de  Direito Financeiro e realizar a matrícula gratuitamente. Não há pré-requisitos para a inscrição. Além disso, ao finalizar o curso, o aluno poderá escolher por obter um certificado.