Curso gratuito de Acordo de Leniência- Vantagens e Riscos

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O site Pensar Cursos disponibiliza Curso Gratuito de Acordo de Leniência- Vantagens e Riscos. Todo o material foi elaborado para ajudar aqueles que querem se aperfeiçoar, seja para atualização ou capacitação profissional, sem custos. O curso tem o objetivo de capacitar profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que buscam atualização.

Conteúdo do curso de Acordo de Leniência- Vantagens e Riscos

  • Acordo de leniência na Lei Anticorrupção;
  • Ressalva à Medida Provisória nº 703/2015, a “MP da Leniência”;
  • Considerações preliminares acerca da Lei nº 12.846/2013;
  • Origem;
  • Conceito;
  • Natureza jurídica;
  • Fundamento constitucional;
  • Competência para celebração;
  • Conflito de atribuições entre Ministério Público, TCU e CGU;
  • Requisitos para celebração;
  • Consequências da assinatura;
  • Descumprimento;
  • Desistência ou rejeição da proposta;
  • A questão do sigilo;
  • Aspectos procedimentais;
  • Implicações do instituto na Lei de Licitações;
  • Casos práticos.

Curso com Opção de Certificado

O certificado do curso de Acordo de Leniência- Vantagens e Riscos é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

  • Extensão universitária (horas extracurriculares);
  • Enriquecer o seu currículo;
  • Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
  • Avaliações para promoções internas nas empresas;
  • Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Concursos públicos (mediante verificação do edital);
  • Provas de títulos (mediante verificação do edital);
  • Seleções de mestrado e doutorado; e
  • diversas outras necessidades.

Inscrição no curso de Acordo de Leniência- Vantagens e Riscos

Os interessados devem acessar o curso de Acordo de Leniência- Vantagens e Riscos e realizar a matrícula gratuitamente. Não há pré-requisitos para a inscrição. Além disso, ao finalizar o curso, o aluno poderá escolher por obter um certificado.

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