Crimes digitais são ameaça à liberdade de expressão, diz ministro do STF

“Nossa preocupação era quando havia interferência estatal na liberdade de expressão. Agora mudaram os inimigos da liberdade de expressão”, disse Barroso

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Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, os crimes digitais são ameaça à liberdade de expressão. A fala foi feita nesta segunda-feira (03), durante a abertura de um debate realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

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O evento, que foi online, teve como tema o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tendo como debate a relevância tanto da liberdade de imprensa quanto da liberdade de expressão, para o exercício da democracia.

Segundo Barroso, a censura foi uma prática adotada em diversos momentos da história brasileira e que atualmente algo similar é feito por “milícias digitais coordenadas” que fazem “campanhas de desinformação, teorias conspiratórias e campanhas de ódio com efeito silenciador do discurso alheio”.

“Até aqui, nossas preocupações eram quando havia interferência estatal na liberdade de expressão. Agora mudaram os inimigos da liberdade de expressão”, disse o ministro, referindo-se a campanhas que funcionam por meio de ataques a oradores, em tons depreciativos e “que querem calar uma posição de fala”.

“São milícias digitais coordenadas para inundar as redes sociais, de forma a diluir discurso sério e verdadeiro que contrarie o seu entendimento”, completou o ministro ao classificar como “mercenários” os profissionais que são remunerados para “fazer esse tipo de papel” por meio da divulgação de notícias fraudulentas.

De acordo com o ministro do STF, a liberdade de expressão é pressuposto do exercício de outros direitos, como o do voto. No entanto, para isso, o cidadão precisa ser informado adequadamente.

“A liberdade de expressão é indispensável para a preservação da cultura, da memória e da história de uma sociedade. No entanto, vivemos um momento marcado pelas campanhas de desinformação, de ódio e de ataques à democracia e às instituições. Momento que traz preocupações e reflexões totalmente diversas das que lidávamos há até pouco tempo”, concluiu.

Mortes de jornalistas segundo a Unesco

Durante o evento, além da fala de Barroso, números da Unesco mostraram um relatório que trata sobre a segurança de jornalistas e o perigo da impunidade àqueles que praticam crimes contra esses profissionais.

De acordo com Marlova Noleto, representante da Unesco no Brasil, o relatório aponta que, na última década, morreu um jornalista a cada quatro dias, e que 156 jornalistas foram assassinados em 2018 e 2019.

Além disso, a Unesco chama a atenção também para o aumento do uso de forças policiais e de segurança em eventos de protesto.

“Em 2015, jornalistas foram impedidos de cobrir 15 eventos de protestos. E em 2019 esse número mais que dobrou, chegando 32 protestos”, disse Marlova Noleto.

Para ela, os jornalistas precisam conseguir trabalhar em segurança. “Todos têm que ter seus direitos respeitados; e que todos estejamos comprometidos em fortalecer a liberdade de imprensa e o bom jornalismo”, explicou.

Por fim, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, citou um relatório segundo o qual “quase 6 agressões por minuto” são dirigidas a jornalistas.

Na visão dele, por algum motivo, muitos brasileiros não têm ideia exata da importância da liberdade de expressão para a democracia.

“É um papel que cabe, a nós da imprensa, tentar explicar da melhor forma possível. Sem emoção, sem ódio e de forma clara porque a liberdade de expressão é importante tanto para a democracia como para melhorar a parte econômica do país”, finalizou.

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