Em seu relatório final a ser lido na terça-feira (19), a CPI da Covid deve propor mudanças na legislação atual, como a proibição da prescrição de medicamentos ineficazes por parte de operadoras de planos de saúde e uma pensão de R$ 1 mil para órfãos que perderam os pais para a Covid-19.
As matérias foram elaboradas pelo gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE) a pedido do relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL). Portanto, devem constar no relatório final que será lido em 19 de outubro e votado no dia seguinte. Antes, o relator apresentará o texto a integrantes do colegiado para ouvir sugestões dos senadores.
Além de proibir a prescrição de medicamentos comprovadamente ineficazes, a proposta sobre planos de saúde prevê que operadoras possuem hospitais, como a Prevent Senior, seriam submetidas à atuação de comissões de fiscais indicados por conselhos de medicina, que fiscalizariam a elaboração de prontuários e atestados de óbito.
“A formação de rede própria dos planos de saúde apresenta grandes vantagens aos planos e às operadoras, à medida que reduz custos e melhora a administração de recursos. Por outro lado, tem possibilitado aos planos e às operadoras maior controle sobre os tratamentos que são conduzidos pelos médicos”, diz a justificativa do projeto ao qual o jornal O Globo teve acesso.
CPI quer pensão para órfãos da Covid-19
Segundo levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), ao menos 12 mil crianças de até 6 anos ficaram órfãs em decorrência da Covid-19. Para elas, a CPI da Covid irá sugerir o pagamento de uma pensão de R$ 1 mil.
O valor seria pago a qualquer família que tenha uma criança ou adolescente cujo pai ou mãe tenha morrido infectado pelo novo coronavírus e não tenha contribuído para a Previdência Social. Ao completar 18 anos, o beneficiário deixaria de receber a pensão.
De acordo com a Arpen, 25,6% das crianças que perderam os pais para a Covid-19 entre março de 2020 e 24 de setembro deste ano não tinham completado um ano de vida. O levantamento também aponta que 223 pais morreram antes do nascimento dos filhos.