Nesta terça-feira (27), a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático de Carlos Eduardo Guimarães, assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) investigado pela CPI da Covid.
Guimarães é acusado de ser integrante do “gabinete do ódio que defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada contra a covid-19 e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho”, segundo a ministra.
“Parece inquestionável, desse modo, que os indícios apontados contra o impetrante — supostamente responsável por disseminar notícias falsas contra a aquisição de imunizantes e em detrimento da adoção de protocolos sanitários de contenção do vírus SARS-CoV-2 — sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas”, disse Weber.
Apenas senadores da CPI da Covid terão acesso a dados
De acordo com a decisão, os documentos do caso só poderão ser acessados pelos senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
No entendimento de Rosa Weber, o requerimento da CPI da Covid “faz menção a indícios que, devidamente lidos no contexto mais amplo da presente investigação parlamentar, estão perfeitamente adequados ao objetivo da CPI da Covid”, de apurar as “ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil”.
No despacho, a vice-presidente do STF afirmou que não vislumbrou “ausência de justificativa hábil nem desvio de finalidade na decisão parlamentar”.
“Não detecto, ainda, desproporcionalidade na medida impugnada. Dadas as particularidades da presente CPI (…), as quebras de sigilo telefônico e telemático assumem singular relevância, pois, sem tais intervenções na esfera de intimidade dos potenciais envolvidos, as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos eventos sob apuração tornam-se praticamente desprezíveis. Aparentemente útil e necessária, pois, a medida questionada”, escreveu a ministra.
Weber cita proximidade de investigado pela CPI da Covid com Jair Bolsonaro
Rosa Weber citou o fato de Guimarães estar próximo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), colocando-o como parte de um confronto ideológico contra adversários políticos cuja principal seria a criação e divulgação de conteúdos falsos nas redes sociais.
“Atribui-se ao investigado papel de destaque na ‘criação e/ou divulgação de conteúdos falsos na internet’, com intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news”. Além disso, a parte impetrante estaria “instalada próxima ao presidente, em sintonia com seus assessores diretos, com objetivo de executar estratégias de confronto ideológico e de radicalização dos ataques nas redes sociais contra adversários”, registra outro trecho da decisão de Rosa, com relação aos detalhes do requerimento da CPI para a quebra de sigilo.